Ministro do TSE diz que, pela Lei da Ficha Limpa, Lula está atualmente inelegível

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira Carvalho Neto, afirmou em evento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) é hoje "ficha-suja" e, com isso, está inelegível.

Por sua vez, Lula declarou que, mesmo se for preso, poderá fazer campanha. O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando nesta quarta-feira (4), o habeas corpus impetrado pela defesa do petista.

"Pela letra da Lei hoje, ele (Lula) está enquadrado no conceito de ficha-suja porque está condenado em grau de recurso", disse Tarcísio durante o VI Fórum Jurídico de Lisboa.

No caso de o STF negar o habeas corpus e permanecer a condenação de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), seguida de um possível lançamento de candidatura, a questão eleitoral de Lula será debatida pelo TSE em momento posterior.

"Na realidade, na nossa modesta compreensão, o STF vai debater hoje é a prisão antecipada ou não. A questão eleitoral se projeta para o momento posterior e o TSE deverá se debruçar na questão lá pelo mês de setembro", explicou Tarcísio.

A Lei da Ficha Limpa prevê a aplicação da inelegibilidade por oito anos aos que forem condenados. Tarcísio explica que este quadro pode ser revertido pelos tribunais superiores. Em agosto, o TSE examinará o cumprimento das condições de elegibilidade dos candidatos.

"Pode surgir ou não uma novidade no horizonte e, por enquanto, não cabe emitir juízo de valor sobre a candidatura antes da definição de um quadro que não compete ao TSE, mas ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. Se por ventura houver suspensão desse efeito de inelegibilidade pela Justiça não especializada, pode ser revertido, mas em momento posterior (ao julgamento do habeas corpus)", disse Tarcísio.

O PT lançou Lula como pré-candidato oficial do partido. A candidatura terá que ser registrada até 15 de agosto. Um candidato pode ser substituído por outro até 20 dias antes do primeiro turno das eleições, em 7 de outubro.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Fernando Quadros, disse durante o VI Fórum Jurídico de Lisboa que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpra sua missão durante o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O magistrado integra o mesmo tribunal que confirmou por unanimidade e em segunda instância, no dia 24 de janeiro, a condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na ocasião, o TRF-4 aumentou a pena imposta de nove anos e meio para 12 anos e um mês.

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"Minha expectativa como juiz é que cada instância cumpra seu papel. Nosso tribunal cumpriu o seu papel em um processo justo em que as pessoas tiveram a sua defesa assegurada. Houve uma sentença, a confirmação em segunda instância e, agora, que o tribunais superiores também cumpram a sua missão", disse Fernando Quadros.

Para Quadros, não seria usual o STF alterar jurisprudência pouco menos de dois anos após ter decidido pela execução da pena em segunda instância.

"Nós temos uma jurisprudência consolidada. O STF já fixou esta possibilidade de cumprimento após a segunda instância. A expectativa é que não vai mudar agora. Não é um caso concreto que vai mudar a jurisprudência de uma corte. Não é usual, praxe. E o Supremo não muda aos sabores das manifestações", declarou Quadros.

Quadros não estava entre os três desembargadores (Victor Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen) que votaram por unanimidade pela confirmação da condenação de Lula. Na ocasião, houve manifestações pró e contra Lula, como agora. O desembargador acredita que o STF não cederá às pressões:

"O STF tem sido independente, vanguardista e cumprido a constituição. Está mais próximo da população e daquilo que o cidadão precisa. Embora um ou outro caso gere discussão, tem estado, em sua essência, trabalhando para a consolidação da democracia. Reclamavam que o Judiciário era burguês, elitista, só escolhia as pessoas pretas e pobres. Agora, com uma nova geração, juízes de classe média, média baixa, a lei é para todos".