Ex-cúpula da Assembleia do Rio é condenada

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) condenou ex-líderes do MDB na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presos em 2017 na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato. Os emedebistas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi eram acusados pelo Ministério Público Federal de operar esquema de propina para favorecer a Fetranspor, entidade que reúne empresas de ônibus urbanos, e a Odebrecht. Os crimes teriam ocorrido na gestão de Sérgio Cabral (MDB).

Ex-presidente da Casa, Picciani foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa a 21 anos de prisão. Ele ainda terá de pagar uma multa de R$ 11 milhões.

Albertassi, ex-líder do partido, foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão e multa de R$ 6 milhões por organização criminosa e corrupção. A pena imposta a Melo, que também presidiu a Assembleia, foi de 12 anos e 5 meses de prisão e multa de R$ 7 milhões.

Cinco desembargadores votaram a favor das condenações. O relator Abel Gomes propôs as penas e a manutenção da atual prisão preventiva. Foi acompanhado pelos outros quatro magistrados do TRF-2.

Presos em Bangu 8, Melo e Albertassi não foram ao julgamento desta quinta-feira (28). Picciani, que atualmente cumpre pena em prisão domiciliar, também não compareceu.

Sem foro

Também nesta quinta e na Operação Cadeia Velha, o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou o empresário do ramo de transportes Jacob Barata Filho, o empresário Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani, o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira e mais oito por participação no esquema na Assembleia.

Jorge Picciani, Albertassi e Melo eram parlamentares quando a ação penal foi aberta - por isso foram julgados elo TRF-2. Os 11 condenados por Bretas não tinham foro e seus casos foram enviados à Justiça comum. 

Barata Filho foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção ativa. "Os motivos (de sua conduta) são reprováveis, consistentes na compra de apoio na Alerj com o intuito de perpetuar seu domínio no mercado de transporte público", disse Bretas.

A pena imposta a Felipe Picciani foi de 17 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro por meio de empresa da família e organização criminosa. Teixeira foi condenado a 13 anos por corrupção ativa qualificada.

Os advogados de Jorge Picciani, Albertassi e Melo afirmaram que vão recorrer da decisão. As defesas dos outros condenados não responderam até a publicação desta matéria.