Entenda como funciona uma Penitenciária Federal, para onde 39 líderes foram transferidos 

Diferentemente dos presídios estaduais, o Sistema Federal não tem superlotação, rebelião ou tentativas de fuga 

Escrito por Redação ,

Com a série de ataques criminosos que assola o Ceará desde o último dia 2 de janeiro, algumas medidas estão sendo tomadas pelo Governo do Estado no intuito de conter a violência e o vandalismo que tem amedrontado a população cearense. Uma das providências foi a transferência de chefes de grupos criminosos de penitenciárias do Ceará para unidades de segurança máxima. Por conta disso, é importante entender como funcionam as penitenciárias federais. Principalmente, porque até esta quinta-feira (24), 39 líderes foram transferidos para o Sistema Penitenciário Federal (SPF) e mais presos ainda podem ser transferidos. Todos foram para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e devem ser remanejados posteriormente para unidades mais distantes, conforme informou a diretoria da Penitenciária.    

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A unidade de Mossoró foi inaugurada em 2009 e é a única do tipo na região Nordeste. Em nota, a Penitenciária Federal afirmou que atualmente o presídio conta com 150 presos e tem capacidade para 208, assim como as outras quatro localizadas em Catanduvas (Paraná), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Porto Velho (Rondônia) e Brasília (Distrito Federal).  

Todo o processo para ir para o SPF corre em segredo de justiça. O Estado pede a vaga e justifica, leva ao poder judiciário local, explica as razões da necessidade dessa vaga e esclarecer porque ela é indicada.   

Conforme informou a presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Ruth Leite, o Estado jamais fez uma transferência de tantos presos.  

Ruth conta que apesar de nunca ter entrado em uma penitenciária federal, como advogada, atendeu presos que lá estiveram.

“Eles têm todas as assistências que a lei determina: saúde, educação, são muito bem assistidos. Não se compara a uma penitenciária estadual. Não existe superlotação, então os recursos que são disponibilizados são distribuídos de maneira correta”, conta Ruth.

A diretoria da Penitenciária Federal de Mossoró revelou, ainda, que as unidades federais contam com salas de aula de alfabetização, Ensino Fundamental I e II, ensino médio, e na modalidade à distância, os internos podem graduar-se em Gestão Ambiental. 

Nas unidades federais, as celas são individuais e contém, em concreto armado, uma escrivaninha, um banheiro com sanitário e chuveiro; uma bancada e uma cama com colchão, além de material de leitura (livro e revista) e papel e caneta para escrever cartas e requerimentos. Os banhos são liberados duas vezes por dia e as refeições são feitas dentro das celas.  

São duas horas de banho de sol diárias. A atividade, assim como toda ação coletiva, tem no máximo 13 presos.  

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que, diferentemente das unidades prisionais comuns, os presídios federais não têm rebelião ou tentativa de fuga. Desde que a de Catanduvas, primeira da série de cinco, foi criada, nenhum aparelho celular driblou os níveis de revista de um visitante.   

As visitas íntimas são proibidas no sistema federal, por lei, desde agosto de 2017, o que evita a entrada de ilícitos, conforme afirmou a presidente do Conselho Penitenciário do Ceará. A visita social acontece no pátio, uma vez por semana com monitoração a distância. 

 Todas as áreas coletivas são monitoradas por câmeras. Lá também não há televisão ou rádio: as leituras permitidas restringem-se aos livros, revistas, apostilas de cursos e conteúdos religiosos. “Tem toda a estrutura de segurança, de tecnologia e de pessoal. Eles são monitorados de perto, têm câmeras nos corredores, iluminação que nos presídios daqui faltam, então lá tem como vistoriar e garantir uma segurança”.  

 Os transferidos 

“Puxa o cordão”, é o termo que Ruth usa para especificar aqueles que são encaminhados para o SPF. São presos que causam transtornos e inflamam a cadeia. São aqueles que causam instabilidade social. “A Penitenciária Federal foi feita para isolar os líderes das facções criminosas”, explica.  

Conforme explicou a presidente, que também foi diretora de uma penitenciária estadual por 10 anos, se os 39 presidiários transferidos forem pessoas influentes nas facções, a decisão foi assertiva.  “Para detectar essa pessoa, é preciso uma observação muito de dia a dia, de você entender quem manda. Você tem que estudar, ir a fundo”, diz Ruth 

Contudo, a possibilidade dos líderes transferidos serem substituídos por outros não pode ser descartada. O poder de substituição que as facções têm é desconhecido, e por isso, as transferências podem ser muito eficazes ou nenhum pouco.  

Direitos 

“Na Penitenciária Federal as leis funcionam”, enfatiza repetidamente a presidente do Conselho Penitenciário do Ceará. O motivo para tanta rebelião, segundo ela, são os direitos.  “Para eles nunca mais terão direitos a um colchão para dormir e a cela vai ficar em um número alto”, destaca. Ruth conta que desde a eleição de Bolsonaro, os presos estão cheios de ódio, pois não conseguem entender o que é uma intervenção. 

“Eles pensam que tem direito à televisão. Há 10 anos atrás, como diretora de uma penitenciária, eu queria tirar muita coisa e o Estado não permitiu porque prevíamos que teria uma rebelião. Alguém recebeu respaldo para tirar, só que muito tardiamente, porque o volume está muito grande”, disse Ruth.  

A reportagem do Diário do Nordeste entrou em contato com o Ministério de Justiça e Segurança Pública para apurar detalhes sobre a Penitenciária Federal de Mossoró, mas não obteve resposta. 

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