Câmara promete votar mudanças no Estatuto do Desarmamento

Decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

Escrito por Agência O Globo ,

Em mais um movimento por sua reeleição como presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reuniu, na manhã desta terça-feira, com integrantes da chamada "bancada da bala". Na pauta do café da manhã, no restaurante do Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, Maia prometeu colocar em votação, antes do final do ano, alguns itens da flexibilização do Estatuto do Desarmamento. O encontro ocorreu antes de o grupo visitar o candidato à Presidência do PSL, Jair Bolsonaro, em sua casa, localizada a 500 metros do hotel.

Presidente da Câmara desde julho de 2016, Maia costura sua reeleição para o cargo e acena para a candidatura de Bolsonaro. Ao pautar temas defendidos pelo presidenciável, ele tenta conquistar, além dos parlamentares da bancada da bala, o apoio dos 52 deputados federais eleitos pelo PSL graças ao fenômeno do presidenciável. Oficialmente, porém, ele não declarou apoio ao capitão da reserva do Exército.

Líder da chamada "bancada da bala", o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) nega que a votação dos pontos em favor das armas tenha entrado em pauta em troca de apoio para a reeleição de Maia e com a previsão de vitória de Bolsonaro nas urnas, no próximo domingo, 28. A proposta é retirar a exigência de que o cidadão comprove a necessidade de ter uma arma. Atualmente, cabe ao delegado da Polícia Federal julgar se a comprovação é justa ou não. Outro ponto a ser incluído no pacote é a autorização do porte de arma dentro dos limites das propriedades rurais. Por outro lado, a negociação inclui ainda a diminuição das atuais seis armas por cidadão para três.

"Não é por essa possibilidade de vitória do Bolsonaro (que houve acordo para colocar a flexibilização em pauta). Foi antes. Ele (Maia) me chamou e pediu que fizesse uma flexibilização mais leve, e nós fizemos", disse Fraga, afirmando que o café da manhã nesta terça-feira foi apenas para "cobrar esse entendimento".

Os parlamentares da bancada da bala ficaram na casa de Bolsonaro por menos de uma hora. Na saída, ao ser questionado se a flexibilização agrada Bolsonaro, Fraga respondeu: "É claro que agrada", disse o parlamentar, que foi derrotado no primeiro turno na disputa ao governo do Distrito Federal.

Segundo o deputado, Maia pediu que a bancada fizesse uma síntese do projeto de Lei 3722, de 2012, para ser colocada em votação ainda neste ano.

"A necessidade comprovada (para ter a posse de arma) que, teoricamente é o mais fácil, é o que está causando mais transtorno, porque é o delegado que decide. Nós queremos tirar essa amarra. Ao cumprir os requisitos, é o seu direito de escolha que deve ser preservado", disse o deputado.