Anistia Internacional vê risco de tortura em internação forçada de dependente química

Diretora Jurema Werneck diz que a abordagem da abstinência abre espaço para violações dos direitos humanos

Escrito por Sérgio Ripardo ,
Legenda: Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional, critica nova legislação de drogas que entrou, ontem, em vigor
Foto: Foto: Agência Brasil

A diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, criticou, nesta sexta-feira, a alteração na política nacional sobre drogas, que prevê agora internação forçada de dependentes químicos. Para a ONG, a medida é "punitiva e proibicionista".

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"Vemos com profunda preocupação a alteração na polícia nacional sobre drogas no Brasil, que adota uma abordagem punitiva e proibicionista, ao invés de medidas que priorizem a redução de danos, o enfoque na saúde pública e nos direitos humanos", comentou.

A Anista Internacional alertou para o risco de violações de direitos humanos, como práticas de tortura, privação de liberdade e tratamentos cruéis.

"A abordagem da abstinência como solução não está amparada em investigação científica ou em melhores práticas de saúde, e já se revelou ineficaz em outros momentos. Essa decisão abre espaço para violações de direitos, como práticas de tortura, privação de liberdade e tratamentos cruéis, sem consentimento dos pacientes", avaliou Jurema Werneck.

A nova lei também prevê o fortalecimento de "comunidades terapêuticas".

Para a diretora da Anistia Internacional, essas comunidades "têm enfoque religioso por meio de investimentos de recursos públicos, com baixa fiscalização e denúncias de práticas que violam direitos". 

A ONG recomenda que a política nacional sobre drogas no Brasil tenha como foco o respeito e a proteção dos direitos humanos, incluindo o acesso a serviços de saúde e redução de danos.