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Escrito por Redação ,

Câmara

Maior repasse de verbas é aprovado

Os municípios brasileiros terão um aumento nos recursos transferidos a eles mensalmente pelo governo federal. A Câmara aprovou, ontem, de forma definitiva, a proposta de emenda à Constituição que eleva em um ponto percentual, até 2016, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O reajuste injetará mais de R$ 3,8 bilhões nos cofres das prefeituras nos próximos dois anos.

PEC

Senado discutirá pesquisas eleitorais

Após o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) retirar o assunto de pauta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu convocar audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a divulgação de pesquisas de intenção de voto 15 dias antes da eleição.