Liberado atestado médico para a família de pessoas com sintomas

O Ministério da Saúde declarou, ontem, estado de transmissão comunitária do novo coronavírus em todo o Brasil. A ação tem a intenção de unificar ações em todos os Estados e tornar mais restritivas as medidas de contenção da Covid-19, como a limitação da circulação de pessoas acima de 60 anos. A Portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também garante a possibilidade de atestado médico para a família de pessoas com sintomas de gripe, independente da idade.

A transmissão comunitária é uma modalidade de circulação na qual as autoridades de saúde não conseguem mais rastrear o primeiro paciente que originou as cadeias de infecção, ou quando esta já envolve mais de cinco gerações de pessoas. Ela difere dos casos importados (quando uma pessoa adquire o vírus em viagens ao exterior) e da transmissão local (quando alguém é contaminado por contato com alguém infectado em outro país). As situações de transmissão comunitária significam que o vírus está mais disseminado, demandando cuidados mais efetivos.

Quando há transmissão comunitária, agora em todo o País, a orientação é de isolamento por duas semanas de pessoas com sintomas e pessoas que coabitam o mesmo espaço de quem apresentou sinais da infecção. Isso implica ficar definitivamente em casa e evitar a todo custo não apenas aglomerações, como a circulação fora de casa.

Segundo a portaria, são considerados sintomas da doença “tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre, desde que seja confirmado por atestado médico”. Além dos sintomas, o isolamento também depende de prescrição médica, razão pela qual pessoas com sintomas devem procurar um médico para verificar o estado de saúde e confirmar a orientação.

O atestado ofertado pelo médico para a pessoa que apresentar esses sinais será estendido também aos familiares ou outros que residem com ele. Para isso, o paciente deve informar o nome completo dos demais parentes ou moradores da casa. Se esses coabitantes vierem a apresentar sintomas, poderão solicitar um novo atestado médico, dentro do prazo previsto de 14 dias.

O atestado faz-se necessário para justificar o afastamento do trabalho, evitando, assim, qualquer sanção caso o empregador mantenha as atividades. Já os idosos acima de 60 anos devem “observar o distanciamento social, restringindo seus deslocamentos para realização de atividades estritamente necessárias, evitando transporte coletivo, viagens e eventos esportivos, artísticos, culturais, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração próxima de pessoas”.

Estado de sítio

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que não está “no radar” do Governo a possibilidade de pedir a decretação de estado de sítio no País, e que a medida seria um extremo. No estado de sítio, algumas garantias constitucionais podem ficar suspensas em normas definidas pelo Poder Legislativo. “Estaríamos avançando, dando uma sinalização de pânico para a população. Nós queremos sinalizar a verdade para a população”, afirmou em entrevista coletiva.