Ficha Limpa leva a 749 impugnações

Escrito por Redação ,

Brasília. O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou 749 candidaturas nas eleições de 2018 com o argumento de que elas descumpriam a Lei da Ficha Limpa. Balanço divulgado ontem pelo órgão destaca que, ao todo, o Ministério Público tenta barrar 2.636 registros de candidatura, o equivalente a 9,1% do total de inscritos na disputa.

Os casos impugnados com base na Lei da Ficha Limpa representam 28,4% das ações do MP.

Dentre os casos enquadrados na Lei estão o de 278 candidatos condenados por órgão colegiado no Judiciário, caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há ainda 174 impugnações com base na Lei da Ficha Limpa que tiveram como argumento a rejeição de contas públicas por tribunais de contas.

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Nesse caso, o MPE contou com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para identificar os políticos nesta situação que buscavam concorrer.

"A celeridade e a eficiência do MP Eleitoral têm sido enfatizadas pelas ferramentas de trabalho implementadas, pelos acordos de cooperação realizados e pelas ações em prol da unidade da atuação na matéria", explica o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto de Medeiros.

Fora desta lei específica, o MPE destaca a realização de 105 impugnações com base na regularidade de atos partidários. Dentre estas contestações estão casos de partidos e coligações que não cumpriram a exigência de indicar no mínimo 30% de mulheres para a disputa.

O balanço não informa quantos candidatos foram efetivamente barrados pela Justiça Eleitoral com base na ação do MPE.

A PGR, em seu site, explica que o Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria, mas é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos Estaduais.