Comissão aprova Fachin para o STF

Sabatina da CCJ do Senado durou cerca de 12 horas. Indicação será votada em plenário na próxima terça-feira

Escrito por Redação ,

Brasília. Após mais de 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por 20 votos favoráveis e sete contrários, a indicação de Luiz Edson Fachin para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois da aprovação na CCJ, a indicação da presidente Dilma Rousseff será votada no plenário, último passo para que Fachin se torne apto a tomar posse como ministro no STF. Segundo o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação será na terça-feira (19).

Advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná, Luiz Edson Fachin, 57 anos, também atuou como procurador de estado do Paraná. Fachin só começou a falar na CCJ por volta das 11h45, mais de uma hora após o início da sessão da comissão.

Antes de iniciarem a sabatina, a oposição e o PMDB tentaram suspender a sessão e mudar o formato das perguntas e respostas, mas os pedidos foram rejeitados. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que na semana passada levantou dúvidas sobre a atuação supostamente irregular de Fachin como procurador estadual do Paraná, apresentou aos colegas da CCJ o parecer encomendado por ele à Consultoria Legislativa do Senado que aponta suposta irregularidade no fato de o jurista ter exercido a advocacia quando era procurador do estado. Após discussão e votação, os senadores decidiram dar sequência à sabatina e chamaram o advogado para ser inquirido pelo colegiado.

Criticado por ter declarado apoio à presidente Dilma Rousseff e defendido causas progressistas como a reforma agrária, Fachin afirmou estar pronto para julgar “qualquer partido político” com independência se for nomeado ministro do STF.

O jurista adotou discurso moderado para agradar setores que o viam com desconfiança, como o agronegócio.

Ele foi alvo de críticas da oposição, que o questionou sobre a simpatia pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o vídeo em que aparece pedindo apoio a Dilma nas eleições de 2010. “Não tenho nenhuma dificuldade, comprometimento, caso venha a vestir a toga do STF, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa federação”, afirmou.

Católico, ele disse ser contra o aborto e “em defesa da vida”, e defendeu a família, citando como exemplo a relação com sua mulher e as filhas. No começo da sabatina, o jurista definiu-se como um “sobrevivente” ao comentar as críticas que vem recebendo desde que foi indicado para o Supremo.
Sobre o acúmulo da advocacia privada com o cargo de procurador, ele mostrou a carteira de advogado, com anotação da OAB autorizando o duplo ofício e disse que a Constituição também o autorizava a isso.