AACE recorre sobre 2ª instância ao STF

Brasília. Um recurso de agravo regimental apresentado pela Associação dos Advogados do Ceará (AACE), que poderia beneficiar o ex-presidente Lula, ficou concluso para despacho, ontem. 

A entidade havia enviado o recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do pedido de habeas corpus</CF> coletivo, que trata de prisão em 2ª instância, no último dia 26 de março.

Um pedido de habeas corpus</CF> coletivo para pessoas condenadas em 2ª instância impetrado pela AACE foi rejeitado pelo ministro, em 20 de março, sob a alegação de que o pedido “era muito genérico” e a impetração seria ampla demais. 

Leia ainda:

Com isso, os advogados delimitaram mais o pedido para suspender as prisões das pessoas que estão na iminência de serem presas, desde o dia 22 de março, e entraram com o recurso. 

Como o recurso concluso, o ministro pode rever a sua decisão e conceder o habeas corpus</CF> coletivo liminarmente ou submetê-lo para análise no plenário do STF na próxima sessão. 

Se Mendes optar por rever a decisão até hoje, ele beneficiará o ex-presidente Lula e todos os condenados em segunda instância que estão na iminência de serem presos. Segundo o advogado Rogério Feitosa Mota, um dos que assina a peça, o próprio STF já deferiu habeas corpus</CF> em caso semelhante, e que a concessão da ordem, seria, nesta hipótese, naturalmente coletiva.

Liminar

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a tendência é levar ao plenário da Corte, na próxima sessão plenária, o pedido de medida cautelar apresentado por advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) para permitir a execução provisória de pena, como a prisão, apenas depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso a medida cautelar seja concedida, beneficiaria o ex-presidente Lula.

A próxima sessão plenária do STF está marcada para quarta-feira (11). A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, resiste a levar ao plenário da Corte o julgamento do mérito de duas ações de relatoria do ministro Marco Aurélio que discutem a questão da prisão após condenação em segunda instância de uma forma ampla e abrangente. 

Advogados do PEN, capitaneados pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pediram ontem ao STF uma medida cautelar para permitir a execução provisória de pena, como a prisão.