Há pouco mais de um mês, Fortaleza foi palco do desabamento parcial de um prédio residencial, no bairro Maraponga. O edifício teve a estrutura comprometida após a ruptura de algumas colunas de sustentação.
A infelicidade poderia ter sido ainda maior, mas a sorte nos poupou vidas, apesar dos prejuízos financeiros causados a 16 famílias que residiam no edifício.
Diante disso, é importante lembrar que projetos arquitetônicos e complementares e o acompanhamento de sua execução por um arquiteto ou engenheiro civil garantem não só uma obra esteticamente agradável, mas qualidade e segurança para os moradores.
Mas o que esperar de uma edificação construída sem as devidas licenças? A obra sequer tinha o Habite-se, que é o ato administrativo emitido pela Prefeitura de Fortaleza que autoriza o início da utilização de construções destinadas à habitação.
Casos como esses são preocupantes e refletem a falta de eficiência em relação ao controle urbano de Fortaleza. Mais do que isso, nos mostram a ausência da efetivação de políticas de habitação em âmbito nacional e local. São muitas as medidas que devem ser tomadas urgentemente pela autoridade municipal para assim garantir a efetiva fiscalização e coibir construções sem as devidas aprovações e licenças.
Considerando a alta probabilidade de que existam outras construções suscetíveis a incidentes similares, nós do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará propomos aos órgãos oficiais de fiscalização que formemos um grupo de ação para elaboração de um inventário de construções em Fortaleza que estejam sob ameaça de desabamento.
Em desastres desse tipo os responsáveis devem assumir as consequências. Os contratantes devem saber quem são os responsáveis legais pelos danos resultantes de erros na elaboração de projetos.
