Reforma penal e política social

Governo algum resolverá a grave questão da criminalidade, nas suas variadas manifestações, incluindo a corrupção, sem o implemento de investimentos sociais nas áreas de educação, de saúde e de cultura. A lei penal mais gravosa, o sistema penitenciário mais seguro, o serviço de inteligência mais avançado jamais terão eficácia se, na base do sistema, do alicerce do edifício, o Estado não disponibilizar recursos e muitos recursos destinados à educação de qualidade, com escolas em tempo integral, à saúde, não só hospitalar, mas de atendimento à parturiente, à conscientização dos jovens para evitar partos prematuros, ao aleitamento materno, à construção de creches, de parques esportivos e à promoção da cultura, nas suas mais manifestas formas de atuação. Fomentar a leitura, a poesia, a dança, a música popular e clássica, incentivar as comunidades a aproveitar o tempo em coisas criativas – eis o remédio mais eficaz para combater a violência e a criminalidade. E não adianta tampouco prender o indivíduo e estigmatizá-lo com o carimbo de criminoso, sem propiciar condições de trabalho e de recuperação social para o chamado delinquente, como se faz hoje. Os presídios são faculdades de formação e de doutorado para os ingressos no sistema, tal o descalabro neles imperante, onde os fortes impõem suas " leis" e os seus " códigos", com a conivência de agentes do Estado, cooptados ou sem condições de enfrentar a realidade dos presídios. Não basta mudar a lei penal, o código de processo, aumentar as penas e adotar outras medidas do gênero. Sem assistência social, sem amparo à família, sem escola pública de qualidade, sem melhoria nas condições de moradia e de saneamento, o Brasil continuará a percorrer a via crucis da sua dor diária, tendo como fator principal a desigualdade social e o abandono de populações inteiras.