Proteção e bem-estar animal

A relação dos seres humanos com os animais é antiga. Com o passar do tempo, ela foi evoluindo, superando uma visão ultrapassada de que os animais estavam a nosso serviço para um cenário onde eles passam a ser vistos como sujeitos de direitos.

Apesar da existência de normas jurídicas para proteger os animais, ouvimos diariamente sobre atos de crueldade e extermínio de animais diversos. Há pouco tempo, foi noticiada a morte, ao que parece, intencional, do cachorro Jacó, no Porto das Dunas, por um veículo que estava na área de praia e o atropelou, sem prestar socorro.

Essa cultura de desvalorização da vida dos animais precisa mudar. É preciso conscientizar as pessoas sobre a importância de prevenir e denunciar maus-tratos e há muitas formas de fazer isso. Entende-se como maus-tratos ações como abandono, envenenamento, prisão constante em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, prisão em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, situações que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo, entre outros.

Quem presencia maus tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos, deve ir à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente fazer um boletim de ocorrência, procurar o órgão de fiscalização do município ou comparecer à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

Para coibir casos como esses, apresentamos uma série de iniciativas que visam fortalecer as ações de proteção e defesa dos animais. Entre elas a Criação da Coordenadoria de Proteção e Defesa Animal, o Projeto de Lei para proibir o uso de fogos barulhentos que afetam a saúde dos animais e o Projeto de Lei proibindo toda forma de tração animal em Fortaleza. São muitas as estratégias a serem implementadas para assegurar vida digna aos animais de Fortaleza.


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