Como se não bastassem os desafios cotidianos na luta por mais inclusão, visibilidade e respeito, os autistas se deparam com uma perigosa ameaça aos seus direitos. A proposta de reforma da Previdência provoca impacto perverso na vida dessas pessoas. Esse alerta precisa ser levado à sociedade, sobretudo no mês marcado pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2/04).
Um dos pontos mais controversos é a mudança no caso de pensão por morte de pais servidores públicos. Se aprovada, a medida trará um impacto muito significativo no dia a dia do autista, sobretudo o de grau severo, visto que a nova regra provocará uma perda financeira muito expressiva para pessoas que demandam cuidados permanentes e não têm capacidade laboral plena.
Da mesma forma, modificações no chamado Benefício de Prestação Continuada, que paga um salário mínimo a pessoas com deficiência em situação de miserabilidade, também representam ameaça ao bem-estar de autistas. Além do limite de renda para pagamento do BPC, agora o Governo quer impor um critério adicional, barrando a concessão do benefício ao integrante de uma família com patrimônio superior à faixa de entrada do programa Minha Casa, Minha Vida (R$ 98 mil).
Na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, defendo a retirada desses pontos da proposta. É questão de justiça e bom senso.
Para além da reforma da Previdência, nosso mandato recém-iniciado está trabalhando para assegurar e ampliar direitos das pessoas com TEA. Conseguimos uma vitória muito importante no último dia 3 com a aprovação unânime, pelo Plenário da Câmara, de projeto de lei de minha autoria que dá prioridade aos autistas em demandas judiciais e administrativas. Este é apenas um exemplo da nossa luta diária ao lado de movimentos e organizações que prestam assistência a essas pessoas em busca de uma sociedade mais justa e inclusiva.
