Pacto Federativo e a equidade

Muito se tem debatido no Brasil a respeito do Pacto Federativo. Agora, chegou o momento não apenas de falar, mas de olhar para a situação dos nossos entes federados e realizar a reforma. O debate gira em torno, principalmente, de questões fiscais, mas pode e deve ir muito além.

É preciso uma reconfiguração das obrigações financeiras, da arrecadação e da atuação de cada elo. Significa melhorar a distribuição e a forma como se pensam os tributos. É necessário pensar também que algumas regiões precisam ser tratadas de forma desigual porque apresentam desigualdades alarmantes.

No Ceará, temos uma escola pública de qualidade que deve ser exemplo de diretriz nacional. Em São Paulo, temos mais infraestrutura, que deve ser copiada para o Norte. E o Norte tem uma natureza exuberante com políticas de preservação que podem ser levadas para o Sudeste. O novo Pacto Federativo é o olhar para o Brasil como um todo, ressaltando as qualidades de cada ente e dando as devidas condições para o desenvolvimento. Desde 1988, utilizamos um modelo de gestão fiscal. O que temos hoje é uma centralização de recursos - focada na União - que vai de encontro à descentralização na responsabilidade sobre os serviços - focados nos estados e nos municípios. O que gerou, com os anos, um forte desequilíbrio fiscal.

A consequência é que com o aumento das obrigações estaduais e municipais sem crescimento da arrecadação, faz-se necessária a intervenção da União. Esta, por sua vez, entra na equação com medidas atenuantes para evitar crises e colapsos. Precisamos consertar isso.

A Capital do Brasil precisa ter a missão de pensar a política brasileira, diminuindo a centralidade das questões orçamentárias, diminuindo a dependência e fortalecendo o olhar mais próximo do município além do estratégico referente aos estados. Assim, seremos mais fortes na busca por uma equidade social nacional entre população e federação.

Júnior Mano 
Deputado federal