Orçamentos sufocados

A maioria dos governadores que forem escolhidos nas eleições de outubro terá de gerir, nos próximos quatro anos, orçamentos sufocados por dívidas crescentes e por gastos exorbitantes decorrentes do custeio da máquina administrativa.

Levantamento do Banco Central revela que o saldo devedor dos estados e dos principais municípios cresceu 28% nos últimos quatro anos. O montante saltou para R$ 826,9 bilhões e alcançou o maior patamar já registrado.

Tal panorama lança dúvidas, sobretudo, à capacidade das gestões estaduais destinarem recursos à segurança, saúde e educação de forma a atender às complicadas demandas produzidas por esses setores, os quais são de responsabilidade constitucional dos estados.

Em geral, essas três áreas concentram as maiores despesas com o funcionalismo. Em face de receitas escassas, arrecadação pífia e folhas de pagamento pressionadas por obrigações com servidores, os recursos financeiros disponíveis ao investimento são insuficientes para suprir as necessidades básicas.

Os gastos com servidores ativos já desestabilizam os orçamentos estaduais e juntos os dos aposentados criam situações insustentáveis. Entre 2005 e 2017, por exemplo, os desembolsos dos estados com a Previdência dos servidores aumentaram 111% e, somente no ano passado, subiram de R$ 77,3 bilhões para R$ 163 bilhões.

O crescimento desses custos haveria de ocorrer independentemente da conjuntura econômica de recessão. A crise apenas evidenciou a repercussão de tais despesas motivadas por concessão de regalias e privilégios durante a fase de bonança das contas públicas.

No Ceará, a situação financeira pede cautela, mas está longe de apresentar a mesma realidade de descalabro enfrentada por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Conforme relatório do Banco Central, o Ceará detém a 10ª maior dívida, no montante de R$ 9,5 bilhões, mas só compromete 26,2% da sua receita corrente líquida.

Em valores, São Paulo lidera o ranking, com dívida de R$ 317,4 bilhões que correspondem a 103,2% do dinheiro que entra em caixa. Pior é o retrato do Rio de Janeiro, que carrega endividamento de R$ 165,1 bilhões, o qual representa 162,8% da receita corrente líquida. Em seguida, vem Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e Ceará.

Com as contas também em apuros, a União reúne insignificantes condições para socorrer os estados em crise. Mas, em 2018, já bancou R$ 2,8 bilhões em pagamentos devidos por estados e municípios. Recentemente, Minas Gerais passou a integrar a relação de inadimplentes que precisaram do apoio do Tesouro Nacional. Em agosto, o governo mineiro deixou de pagar R$ 135,88 milhões em dívidas com instituições financeiras.

Em julho, também deu calote. Coube à União Federal honrar esses débitos. O rombo estadual só não foi maior em razão de uma liminar obtida no STF que suspendeu a cobrança de parte da dívida desse rico Estado.

147,3 milhões de pessoas aptas a ir às urnas precisam analisar as propostas dos candidatos aos governos e escolher os nomes que reúnam condições de promover o reequilíbrio das contas dos erários estaduais, fugindo de promessas que se apresentem como soluções fáceis ou respostas mágicas ao problema extremamente complexo. O eleitor é que deve exigir que as contas estaduais voltem a respirar com folga para financiar a retomada do desenvolvimento.