O problema da moradia no Ceará

As recentes notícias sobre moradias que desabaram ou que estão ameaçadas de desabamento infelizmente não são eventos isolados. Casos como o do prédio na Maraponga, que sofreu um desabamento parcial, e o da casa no Pirambu, que ruiu abrindo uma cratera na rua, são consequências do descaso com as comunidades periféricas, que sofrem com péssimas condições de moradia e decorrentes das mazelas advindas de problemas estruturais, ambientais e de infraestrutura que se alastram durante anos. Em épocas de chuva, a situação é ainda mais grave.

Providências precisam ser tomadas com urgência para minimizar a tragédia. No último dia 12, estivemos na comunidade Santa Rita, no Jangurussu, para visita técnica que detectou rachaduras nas paredes e no teto das casas, trincas nas vigas, infiltrações e problemas decorrentes da falta de saneamento. São mais de 90 famílias vivendo em completo descaso e que precisam de soluções emergenciais. O Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria quer discutir com a Prefeitura a inclusão da comunidade Santa Rita no Proinfra, projeto da Prefeitura que prevê R$ 579 milhões para importantes intervenções na cidade, como a urbanização de áreas de assentamentos precários.

Outra preocupação, em Fortaleza, é o aluguel social para famílias de baixa renda fornecidos pela Prefeitura, tendo em vista que o Decreto 14.172/2018 prevê 1.250 vagas. No entanto, a previsão orçamentária de 2019 não contempla todas as vagas que, mesmo em sua integralidade, são insuficientes para atender à necessidade de Fortaleza, que possui número crescente de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social. É inaceitável que tantas famílias vivam em condições tão desumanas.

A Defensoria Pública tem a missão de assistir esta população e de garantir direitos, em acesso amplo à Justiça e inclusão social, traduzindo em efetividade os preceitos constitucionais para dar vez e voz às pessoas em situação de vulnerabilidade.


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