O patronato político

"Em linhas gerais, prevalecem as estirpes que remontam à colonização"

A história do patronato político brasileiro é a de um sistema patrimonialista e oligárquico, de um poder concentrado nas mãos das classes dominantes. Trata-se de herança portuguesa, que privilegia a intervenção e a participação do Estado na atividade econômica: "tudo para o enriquecimento da nação e o proveito do grupo que a dirige". (FAORO, Raymundo. "Os Donos do Poder" - Formação do Patronato Brasileiro, 3ª ed. São Paulo, Globo, 2002). A colonização do país dividiu seu território em capitanias sob o domínio de velhos coronéis e sua descendência. A rigor, os donatários e chefes provinciais não foram instituídos por acaso. Constituíam o centro de controle e financiamento eleitoral de campanhas para governadores, presidentes, deputados e senadores.

Consolidou-se, assim, a oligarquia: governo de poucos, porém entrelaçados pela consanguinidade, interesses e vantagens comuns. Logo, toda a sociedade do Brasil está eivada pelo espírito oligárquico, onde o poder é uma propriedade privada e os diferentes seguimentos sociais estão loteados.

Com efeito, a representatividade dos cidadãos na formação dos Poderes (Executivo e Legislativo) submete-se às regras da forma de governo que concentra o poder nas mãos de poucas pessoas ou em poucas famílias. Basta dizer que existem proles de políticos que se encontram no poder há, aproximadamente, duzentos anos. Essa representação, na verdade, não constitui a vontade da nação.

É por isso que a decantada reforma política jamais saiu do papel, o que permite que as elites governantes virem o jogo, alterando o ordenamento jurídico, segundo os interesses predominantes no momento. Muitos são os casos em que o Parlamento legisla em benefício próprio, mesmo que em detrimento da sociedade.

Conseguintemente, é possível dizer que a verdadeira alternância no poder nunca foi uma realidade brasileira.

A dinâmica dos partidos políticos denuncia que os poderosos mobilizam-se sempre no sentido de migrar e se adequar às nuances de cada época, para assegurar a manutenção do poder. As linhagens políticas do Brasil, pois, persistem na luta pela manutenção do sistema oligárquico.

Em linhas gerais, prevalecem as estirpes que remontam à colonização, embora, muito lentamente, hoje se possa ver a abertura de pequenos espaços destinados à participação popular.

Não obstante, ainda prevalece nos poderes constituídos, e mesmo na sociedade, uma cultura que tende a considerar as classes governantes como merecedoras de regalias e prerrogativas superiores à própria lei. Denunciar esse quadro é tarefa essencial para que, efetivamente, seja destruído esse mito, de modo a se alcançar soluções em bases mais justas e democráticas.

EDILSON SANTANA
promotor de Justiça