O contexto que desafia o Serviço Social a pensar a Seguridade Social no tempo presente é o do desmonte do Estado brasileiro, que ataca direitos humanos e sociais numa agenda ultraneoliberal, conservadora e antidireitos, em que as medidas centrais de desmonte das políticas sociais públicas se efetivam, como é o caso da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela por 20 anos os gastos primários e impõe uma corrosão ao financiamento para as políticas sociais públicas.
Faz também parte desse ataque, a Reforma Trabalhista, que retirou direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora, com um discurso de geração de mais empregos – promessa não concretizada, já que 12,2 milhões de brasileiros enfrentaram o desemprego em 2018.
E apresentado como a ‘cereja do bolo’ do desmonte, o recente golpe a atingir os/as trabalhadores/as é o Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2019, que propõe a reforma da Previdência Social cujos efeitos são os mais perversos.
Como assistentes sociais, o grande desafio nessa conjuntura é o pensar crítico e refletir sobre os impactos dos desmontes. Estamos inseridas/os nas diversas áreas de atuação no âmbito das políticas sociais públicas, em especial, nas políticas de assistência, saúde e previdência social que compõem o tripé da Seguridade Social brasileira.
O cenário exige crítica incessante aliada a um exercício profissional submetido à práxis política contrária aos desmontes, que banalizam a vida humana e colocam no campo da desproteção social milhares de brasileiros/as.
Tendo como base emancipação política e o horizonte a emancipação humana, o Serviço Social deve reafirmar seu projeto radicalmente democrático e comprometido com direitos humanos e sociais, além de reafirmar sua luta juntamente com os diversos atores e movimentos sociais na construção de uma sociedade emancipada.
