Judiciário na berlinda

Era estudante do 5º ano, na Faculdade de Direito do Ceará, em 1941, e me encontrava, magro e ansioso, comprando um remédio para gripe na Farmácia Pasteur, ali, na Praça do Ferreira, quando um senhor de idade, cabelos grisalhos, aproximou-se de mim e me perguntou: “moço, você é estudante?” Olhei-o, com espanto, e respondi: sim, senhor, sou bacharelando da Faculdade de Direito (àquela época, a única do Ceará). E ele, puxando conversa, foi logo dizendo: “sou juiz, no interior do Estado, ganhando uma miséria, que mal dá para comer com a família; não tenho dinheiro sequer para comprar um livro para me ajudar nas minhas decisões. E você, meu jovem, que pretende seguir?” - Quero ser advogado, respondi. E ele retornou: “Ainda bem”. Achei esquisita aquela indagação e nunca a esqueci.

Tempos depois, quando exerci a Presidência da OAB-CE, em Fortaleza, batalhei pelo aprimoramento do Poder Judiciário; promovi um seminário famoso, sob o título de “A face oculta da Justiça”; briguei pela criação de um plantão judiciário e, lembrando-me daquele pobre magistrado, pugnei pela independência do Judiciário, que se apontava como Poder, mas vivia atrelado ao Poder Executivo, esse sim, todo poderoso; proclamei a necessidade de se remunerar condignamente os magistrados e membros do MP, dotá-los com moradia própria no interior onde estivessem, locais em que se devia construir a casa do juiz; e conceder-se atribuições aos Tribunais para nomear seus juízes, após concurso, promovê-los, transferi-los, e o mais de sua alçada, como Poder. E o MP devia ser tratado também com dignidade. Algumas dessas teses foram adotadas, com o tempo, e os magistrados e membros do MP, hoje, ganham bem. E até a informática está sendo adotada em muitos dos seus órgãos, para a melhoria do seu funcionamento.

Eis, porém, que se anuncia estudo, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, a requerimento do Ministério da Justiça, que saiu sob o título de “Diagnóstico do Poder Judiciário”, no qual são feitas afirmações estarrecedoras, já conhecidas, mas, estão mexendo com o mundo jurídico nacional: “a justiça brasileira é lenta e ineficiente, embora seus juízes recebam o segundo melhor salário do mundo”. Diz-se também que, “entre 1995 e 2002, a União e os Estados gastaram, em média, R$ 28,5 bilhões por ano, com a prestação jurisdicional”. E no bem elaborado editorial do “Diário do Nordeste”, do dia 19 último, aponta-se declaração do secretário da Reforma Judiciária, segundo a qual “os gastos são elevados, não havendo correspondência na melhoria do atendimento da população”. E o Judiciário está reagindo.

Que fazer? Acabar com os advogados e os recursos de decisões erradas, que eles manifestam, pelas artes em conflito, seus constituintes?

Advogado