Mais um flagrante de biopirataria confirma a fragilidade do controle brasileiro sobre seu patrimônio natural e as facilidades como os estrangeiros estão levando mostras da sua biodiversidade. Desta vez, um alemão residente na Suíça foi flagrado, no aeroporto de Brasília, com farto material da fauna silvestre.
Preso em flagrante, a custódia durou pouco por não ser a biopirataria tipificada como crime na legislação penal. A Polícia Federal estima haver mais de duzentos estrangeiros em situação semelhante no Brasil, sem que haja mecanismos eficientes para enquadrar o roubo de fósseis, exemplares da fauna, flora e o receituário dos povos da floresta sobre a medicina caseira.
Na 6ª Conferência da Biodiversidade, realizada em Haia, Holanda, 182 países aderiram à convenção destinada a proteger o patrimônio natural de cada nação. Após anos de negociações, esse acordo mundial visa a impedir que fabricantes de medicamentos e de biotecnologia se apossem especialmente de conhecimentos sobre plantas medicinais dos países em desenvolvimento.
A biopirataria tem conseguido o registro de patentes e auferido lucros gigantescos sem que os detentores do conhecimento sobre as riquezas naturais exploradas participem dos ganhos. Nesse acordo mundial, há avanços e também riscos de continuidade da exploração criminosa protegida pela aparente legalidade.
Estão em jogo os recursos genéticos, a propriedade intelectual dos resultados de sua prospecção e a segurança do registro de marcas e patentes. A convenção incluiu a hipótese do consentimento prévio das comunidades tradicionais detentoras das fórmulas originais. Sem ele, o registro se torna viciado perante a legislação sobre propriedade intelectual.
O Brasil perde, a cada ano, 38 milhões de animais silvestres contrabandeados pelas fronteiras secas, pelos rios e por via aérea, gerando faturamento de US$ 1,5 bilhão. Essa prática alimenta a terceira atividade ilícita do Planeta, movimentando entre US$ 10 bilhões e US$ 20 bilhões por ano.
A Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais (Renctas) documentou a destruição da fauna nacional no 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre. Os pesquisadores concluíram ser a situação pior do que se imaginava. O contrabando se concentra nas fronteiras com a Bolívia, Argentina, Guiana, Paraguai, Suriname e Uruguai.
Em três semanas, o alemão percorreu três Estados brasileiros, recolhendo centenas de aranhas silvestres, além de farto material de pesquisa biológica. Há poucos dias, outro pesquisador norte-americano foi flagrado em atitude suspeita num plantio de soja no Cerrado. A Amazônia encontra-se povoada de estrangeiros, bisbilhotando as comunidades nativas.
O Executivo pretende remeter ao Congresso Nacional projeto de lei contra a biopirataria, tornando-a passível de pena de reclusão entre quatro e doze anos. A providência virá com visível atraso.
