Exploração do trabalho

O regime chamado "trabalho escravo" ainda desafia autoridades governamentais e ameaça, principalmente, parte da população mais pobre em vários países. Relatório da instituição internacional denominada Fundação Walk Free, apresentado recentemente, ressalta que aproximadamente 45,8 milhões de pessoas no mundo continuam sujeitas a alguma forma perversa de escravidão moderna.

A pesquisa ouviu 42 mil pessoas em 53 línguas espalhadas por 167 países. O documento listou uma série de práticas irregulares caracterizadas pelo cerceamento da liberdade individual com o objetivo de exploração. Ao contrário da definição tradicional da escravidão, que se resume ao conceito de trabalhadores presos ao patrão como propriedade, o modelo atual de abuso corresponde ao trabalho forçado em condições desumanas e a crimes como tráfico de pessoas, trabalho infantil, exploração sexual e recrutamento para conflitos armados.

No Brasil, o estudo contabilizou cerca de 161 mil vítimas, embora se tenha conseguido avanços em relação ao tema nos últimos anos. Em 2014, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) chegou a indicar o País como referência no combate ao problema. A divulgação do levantamento de empresas nacionais, multadas na Justiça pela utilização de trabalho forçado, é classificada como marco pioneiro no seu enfrentamento. Não obstante, uma decisão judicial proibiu a publicidade dos dados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, revogou a imprópria medida cautelar.

A exploração no Brasil, segundo o estudo, é mais concentrada nas áreas rurais. Em 2015, apenas 936 pessoas foram resgatadas da condição de escravidão. Desse total, a maioria é formada por homens entre 15 e 39 anos, com limitado nível de escolaridade, que transitam por diversas regiões do País à procura de melhores condições de vida. O total representa incidência de 0,078% da população.

No estudo divulgado em 2014, as estatísticas apontaram para 35,8 milhões de vítimas dessa realidade, distribuídas pelos mesmos países avaliados. Ou seja, houve um crescimento de 10 milhões de indivíduos no período, um percentual de 28%, inaceitável. Embora com aumento menor, os números referentes ao Brasil em 2014 também eram inferiores: 155,3 mil pessoas em situação degradante.

A busca pela redução nesse quantitativo precisa se aprofundar na compreensão das causas determinantes. O relatório global revela o peso da desigualdade social na tendência de crescimento dos dados, tendo em vista que metade desses trabalhadores reside em apenas cinco países: Índia, China, Paquistão, Bangladesh e Uzbequistão. Por outro lado, os menores percentuais são registrados por nações altamente desenvolvidas, como Noruega, Dinamarca e Suíça.

Destaca-se também a necessidade de detalhamento acerca das singularidades apresentadas por cada forma de escravidão moderna. O trabalho infantojuvenil repercute consideravelmente no balanço elaborado pela Fundação. O Ceará, nos últimos oito anos, conseguiu frear em 50% o contingente de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos de idade, expostos à exploração do trabalho. O avanço registrado desde 2008 levou o Estado a se livrar da terceira colocação e ir para 16ª posição no ranking que mede a incidência em diferentes regiões. Ainda existem, entretanto, milhares delas submetidas a tal descaso. Não são raras, portanto, as análises sobre o assunto, mas são notórias as limitações nos esforços globais para a extinção desse mal.