Editorial: Um novo momento

A reforma da Previdência, já aprovada pela Câmara dos Deputados, deve ter definido na próxima semana o cronograma que precisará obedecer na tramitação no Senado Federal, cumprindo assim os 45 dias regimentais a que se obriga. Essa é a segunda das três etapas que uma proposta legislativa precisa percorrer no Congresso Nacional até ser encaminhada para sanção ou veto do Poder Executivo.

O Senado é, de acordo com os mecanismos democráticos que regem o funcionamento bicameral do Congresso, a Casa que iguala a representatividade dos estados - são três parlamentares para cada unidade da Federação, independentemente de tamanho territorial, densidade demográfica ou contingente populacional. Marcado por traços tradicionais, o Senado foi criado há 195 anos. Desde a Constituição de 1824 tem, portanto, cumprido tarefas de regular e debater temas essenciais para a sociedade.

No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema que rege as aposentadorias no País, entre outros pontos vitais da vida nacional, também precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, terá de agregar 54 votos no pleno, o que representa dois terços dos 81 parlamentares.

O caráter que reveste o Senado oferece, então, a perspectiva de ampliação e qualificação dos debates e, no sentido de alguns observadores dos muitos cenários políticos, a possibilidade de novos arranjos que permitam adequações ou melhorias ao texto que já foi submetido à apreciação dos deputados federais em dois turnos. A situação dos estados e dos municípios, por exemplo, tende a ganhar dimensões mais nítidas nas discussões previstas. O tema despontou ainda no primeiro semestre e insistentemente acompanhou a primeira leva de debates públicos e embates políticos em torno da reforma previdenciária. Agora, se coloca como incontornável. 

Vale, a propósito, mencionar definição do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no ato em que entregou o projeto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP): “Uma reforma forte, sinaliza para a sociedade, responsabilidade, racionalidade e compromisso com as futuras gerações”. É fato. 

Avaliando a situação que está se constituindo, é possível definí-la como extremamente relevante e de urgência inadiável. Não apenas por se referir a um assunto tão grave, importante para todos os trabalhadores e suas famílias, mas pelos reflexos que se projetam para o futuro do País. Não apenas por definir, em aspectos vários, a estabilidade devida a cada homem e mulher após vidas inteiras dedicadas ao labor. Não apenas por representar o coroamento de trajetórias. Não apenas por ter repercussões na economia, em especial no que respeita a emprego e renda. Mas, sim, pela soma de todo esse complexo conjunto de referências. 

Nem de longe seria pertinente, por isso, apontar a nova temporada da reforma da Previdência apenas como protocolar ou rotineira. O destaque que tem e as expectativas que encerra podem ser, sem esforço, classificadas como vitais até mesmo para a política, a partir da consideração de que são elementos que podem resgatar para o cidadão a importância da atividade.