Editorial: Tragédia carcerária

Esta semana foi aberta com uma data referencial para a cidadania, para o futuro e para o desenvolvimento da sociedade: o Dia do Professor - um profissional que merece todos os louvores dos cidadãos. Mas, quase que concomitantemente, uma estarrecedora notícia foi estampada pela imprensa, dando conta de que uma criança de 11 anos havia sido raptada e estuprada por um preso em horário de visitas, na Casa de Privação Provisória de Liberdade V, em Itaitinga, sábado último. O agressor estaria cumprindo sentença por crime da mesma natureza.

A Lei de Execuções Penais assegura aos que estão recolhidos ao sistema prisional visitas de parentes e amigos. É um direito, algo que se prevê no tratamento humano a que o Estado se obriga em relação aos que são submetidos à reeducação, mas com limites. Afinal, as regras estabelecem que podem ser feitas "visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças".

Nesse sentido, cabe ao Poder Judiciário, à Defensoria Pública e ao Ministério Público a apuração urgente das motivações para a presença de uma criança num ambiente extremamente insalubre e tenso. É algo que nada justifica.

Ressalte-se que não é o primeiro caso do gênero. Há um ano, no município piauiense de Altos, um adolescente de 13 anos foi encontrado numa cela da Colônia Agrícola Major César Oliveira. Estava escondido.

Na época, investigou-se se teria havido favorecimento financeiro para que o garoto ficasse em poder de um preso - que, como no caso local, estava na penitenciária condenado por delito sexual.

Faz-se necessário, frente a situações assim, que as instituições sociais que zelam pela correta aplicação das medidas judiciais se mobilizem. Sejam oficiais ou não. E que posicionem com firmeza na cobrança de medidas punitivas, sem importar sobre quem recaiam. Já não bastam, enfim, as frequentes informações de que facções criminosas dominam os presídios e controlam à distância o cometimento de ações contra famílias e cidadãos de bem? Ou que transformam as estruturas penais em escolas para delinquentes?

O sistema carcerário cearense concentra hoje mais de 28 mil homens e mulheres. É um contingente que supera as populações de alguns municípios do Estado. Pode-se avaliar que uma parte expressiva dessas pessoas quer concluir sua prestação de contas e retornar, recuperada, para o convívio coletivo.

De expressão sombria como o quantitativo de internos é o quantitativo de problemas. Há demandas jurídicas, sanitárias, educacionais e de qualificação profissional, apenas mencionando as carências mais destacadas e sem contar a necessária prevenção das atividades de grupos organizados de detentos, que precisam ser solucionadas.

Não se tratam, sabe-se, de problemas exclusivos do Ceará, mas o caso específico do Estado serve como um recorte de um panorama nacional eivado de dificuldades.

Isso posto, deve-se considerar a urgência e a abrangência de medidas que possam conter e desfazer cenários tão desgastados e preocupantes. De outro modo, mantendo-se o quadro da forma arruinada que está, é de se supor que a importância de datas como o Dia do Professor será suplantada por fatos surreais como o abuso sexual de menores dentro de instituições penitenciárias.