A equipe econômica do Governo Federal tem investido a sua energia, quase que exclusivamente, na reforma da Previdência. É ponto pacífico no discurso governista a importância capital da rápida aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019. A reforma previdenciária seria indispensável à recuperação econômica do País e para garantir o funcionamento dos serviços básicos sob responsabilidade do Estado brasileiro. O problema, sabe-se, é a natural resistência a mudanças e a impopularidade da reforma, já ensaiada no ano passado, no Governo de Michel Temer. Para aprovar a PEC, o Governo terá que ir além do discurso.
Nesta semana, o Ministério da Economia fez movimentos que podem beneficiar sua proposta de reforma previdenciária. Enquanto as atenções ainda se concentram no projeto, o ministro Paulo Guedes começa a tirar novas cartas da manga. Sua equipe prepara um pacote de medidas que têm por meta aumentar a produtividade e o emprego no País, em mais uma tentativa de destravar a atividade econômica. Enquanto o resultado de novas regras para a Previdência pública ainda é visto como um futuro nebuloso e até indesejado por parcelas da população, dificilmente encontrará resistência uma proposta que promete minimizar um dos problemas mais graves do Brasil.
O discurso que justifica a PEC da reforma previdenciária nem sempre é acessível à população; falar em desemprego e em diminuir suas taxas, por outro lado, é tocar numa questão vivenciada ou testemunhada, diariamente, pela maior parte dos brasileiros. Tem potencial de ser uma medida popular, que conquiste a simpatia popular e, com ela, confiança na equipe econômica do Governo Federal e em suas propostas. Como as medidas passam pelos setores produtivos, se essas forem eficazes e beneficiarem os negócios, também conquistarão o entusiasmo do empresariado.
O Governo quer investir em quatro frentes. Duas delas passam pela atualização tanto das companhias, como da capacitação dos trabalhadores. De um lado, um plano nacional de qualificação de pessoal; e, de outro, o incentivo à digitalização e à modernização dos processos de gestão das companhias.
As outras duas frentes foram antecipadas ainda em período eleitoral: a desburocratização e a adoção de modelos econômicos mais liberais. O Governo, aliás, deve começar com o lançamento de 50 medidas para desburocratizar os fluxos do setor produtivo em sua relação com o Estado. Está prevista a reformulação do eSocial, o complexo canal pelo qual as empresas informam ao Governo uma série de dados relativos ao trabalhado, como contribuições previdenciárias e dados sobre o FGTS.
O último ponto inspira mais atenção. A equipe de Paulo Guedes, no espírito da Escola de Chicago, acredita que o Brasil tem excesso de regulamentação e que isso é prejudicial à economia do País. Para eles, o mercado brasileiro inibe a entrada de novos concorrentes, por conta de políticas nacionais de controle de preços. De fato, é saudável para o Brasil receber investimentos estrangeiros, mas é preciso de que essas medidas sejam discutidas e que sejam precisas, para garantir equilíbrio, de forma a beneficiar e não a prejudicar a indústria e o mercado nacionais.