Editorial: Problemas em comum

Os governos brasileiros, cientes das dimensões continentais do País e de sua vocação de grandeza econômica, atuaram fortemente no cenário internacional. Parcerias econômicas, políticas e científicas, entre outras, colocaram o Brasil entre as principais potências do mundo nas últimas décadas. Não à toa, como se vê em recente viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, o Governo Federal está atento a essas relações transnacionais como partes da equação que necessita solucionar para tirar o País da crise.

Se do ponto de vista econômico é vantajoso observar o comportamento de nações emergentes, com as quais é mais fácil comparar o Brasil, no que toca às questões sociais, parece ser mais vantajoso estar atento à América Latina. Daí a importância de nossa classe política se familiarizar com os resultados apresentados no primeiro relatório regional sobre a implementação do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento. O documento foi elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), por mandato dos países-membros da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da região.

O objetivo do estudo é traduzir em métricas a realidade dos países da região, para servir de suporte à implementação das medidas prioritárias do Consenso de Montevidéu - estabelecido em 2013, pelas 38 nações associadas à Cepal. O Brasil foi uma delas. O texto enumera 120 medidas sobre oito temas prioritários, tendo como valores norteadores a integração plena da população e sua dinâmica no desenvolvimento sustentável com igualdade e respeito aos direitos humanos.

O panorama recém-divulgado pela Cepal mostrou que o cenário regional é dos mais complexos. A dinâmica demográfica da maior parte das nações da América Latina e do Caribe teve mudanças profundas, o que afetou o crescimento, a estrutura etária e a distribuição territorial da população. Isso teve consequências para as economias locais e precisará ser levado em conta na elaboração e implementação de políticas públicas alinhadas com as metas do Consenso de Montevidéu.

O relatório registrou queda da mortalidade e aumento da expectativa de vida, partindo de uma média de 51 anos, na década de 1950, para 76 anos na última década. O documento mostra ainda uma queda da fecundidade total na região (com registro médio de 2,04 filhos por mulher), abaixo da média mundial, mas com altos índices de fecundidade adolescente (61,3 nascimentos para cada 1 mil mulheres de 15 a 19 anos).

O resultado da queda da fecundidade e do aumento da expectativa de vida será o envelhecimento da população: a previsão é que as pessoas com 60 anos ou mais na América Latina e no Caribe aumentem num ritmo de 3,4%/ano até 2040. Ainda assim, a população da região crescerá.

Desafio comum dos países será manter as máquinas públicas funcionando, garantindo os serviços básicos previstos constitucionalmente. A resposta não é simples de se encontrar. O Brasil aposta as fichas na reforma da Previdência. Esta não deve ser vista como uma solução mágica e, para além dela, é bom estar atento às mudanças e ações operadas por seus vizinhos deste lado do mundo.