Editorial: Problemas da água

A água é indispensável para a sobrevivência de todos os organismos vivos, cumpre mesmo um papel capital no funcionamento dos ecossistemas em que esses seres são contratados. Nas sociedades humanas, são fundamentais tanto na esfera biológica, como na econômica. É assim desde tempos imemoriais; e, no presente, esta condição se converteu num dos grandes problemas que demandam soluções globais.

A estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) é de que um bilhão de pessoas não tenha acesso a abastecimento de água suficiente – convencionado, por especialistas, na forma de uma fonte capaz de fornecer 20 litros diários por pessoa, localizada a uma distância igual ou inferior a um quilômetro. Se no passado remoto, tal proximidade era a razão mesma da fundação de cidades no entorno de rios, hoje as fontes consideradas são mais diversificadas, incluindo ligações domésticas, fontes públicas, poços e nascentes, e águas pluviais.

“Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos” é meta número 6 das 17 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada em 2015, pelos 193 Estados-membros da ONU. A despeito do compromisso firmado, há uma crise global instalada, cuja causa principal é a crescente demanda de recursos hídricos para atender às necessidades econômicas, em especial agrícolas. Esta não pode ser ignorada, afinal o crescimento populacional tem impacto direto na produção de mais alimentos e na exigência de mais serviços.

Como acontece em outros problemas de sustentabilidade ambiental, a questão da água exige ações locais, para além das articulações nacionais e continentais. São bem documentadas as possibilidades de uso racional deste recurso, de forma que políticas públicas independentes podem sim ter impacto em um quadro maior.

Merece destaque a lei sancionada pela Prefeitura de Fortaleza, caracterizando como infração o desperdício de água no território da Capital. Entre as práticas condenadas, estão a negligência quanto aos vazamentos nas tubulações hidráulicas; e o de lavar calçadas e veículos, com o uso contínuo de água. Quem for flagrado em práticas irregulares, será multado pela autoridade municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município, mas falta ser regulamentada para que fiscalizações possam ser realizadas e os excessos punidos.

A legislação precisa de atenção, para que sua regulamentação seja feita de forma adequada, com o estabelecimento de sanções condizentes com a gravidade do problema. A água, como se vê, não é problema menor, nem em escala planetária, nem no âmbito local, estando Fortaleza inscrita numa região do País assolada por graves secas.

Alerta disso foi dado pelo interior do Estado. Mesmo com as chuvas tendo, atipicamente, adentrado o mês de junho, 30% dos municípios do Ceará já enfrentam problemas de abastecimento. Mesmo com um ano de boas precipitações, bem diferente do que viu nos cinco anos anteriores, carros-pipa já atendem 55 municípios cearenses. A irregular distribuição de chuvas é uma das explicações do problema.

A falta d’água é desafio permanente. Exige que se combine, de forma ágil e permanente, ação e racionalidade.


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