Editorial: Política contra desastres

A Comissão Mista de Orçamento realizou nesta semana audiência pública no Congresso Nacional para debater políticas públicas para o desenvolvimento de atividades turísticas no País e seus desdobramentos no Orçamento da União para 2020. Trata-se de um ramo de extremo potencial, com reflexos reconhecidos na economia de onde seja, bem ou mal, explorado. No Brasil não é diferente. No Nordeste e no Ceará, também não. Daí a relevância de se tratarem no meio político ângulos que se referem a recursos financeiros.

Ressalte-se que é até expressiva a participação de parlamentares nordestinos no colegiado - todos os estados da região estão representados, cabendo à bancada cearense, entre todas, seis vagas em meio aos 48 titulares e suplentes.

Como se sabe, o segmento tem, em paralelo às ricas possibilidades que oferece, altíssima complexidade, considerando fatores obrigatórios, como o respeito às comunidades e ao ambiente natural. Nada ali se faz por acaso, à exceção do que a natureza generosamente dispõe.

Agora, diante do comprometimento imposto a praias em todos os nove estados nordestinos por um ainda não explicado - nem punido, por falta de identificação de culpados - vazamento de óleo, qualquer abordagem que se possa vir a fazer exige respaldo técnico e responsabilidade. De outro modo, correm-se riscos graves em frentes diversas.

A abrangência do tema não se limita, então, ao campo financeiro, devendo ser admitida a profundidade, a largura com que os estragos podem alcançar a sociedade como um todo. É necessário que as instâncias que representam o cidadão observem com atenção máxima as causas e os efeitos do problema. Primeiro, à guisa de buscar reparos. Depois, no sentido de prevenir situações similares no futuro. Pode-se ter certeza: os reflexos do acidente, ou crime, não serão estancados nos próximos dias ou nos próximos meses. Já são abundantemente listadas lesões graves à vida marinha e não se dispõe ainda de estudos que venham a indicar a extensão presumível dessa agressão ambiental.

Ainda que se tenha como urgente a adoção de medidas que possam vir a sanar os malefícios deixados pelas manchas de óleo, configura-se surpreendente a pouca atenção que as casas legislativas estão dando ao caso. Pouquíssimo se tem ouvido nos plenários a respeito desse quadro, não obstante os espaços que os noticiários vêm dedicando ao assunto. De igual maneira, é preciso que se refutem palpites vagos ou travestidos de opinião política. Esses não contribuem com nada - ao contrário, retardam a compreensão do problema e, tanto quanto isso, podem tornar confuso, difuso e indevido o juízo que as pessoas e instituições possam fazer. São muito mais manifestações oportunistas do que outra coisa qualquer. Podem ser catalogadas como "poluição retórica".

A propósito disso, é válido lembrar que órgãos de defesa do consumidor têm orientado clientes de operadoras de turismo sobre os direitos que têm de cancelar ou reagendar pacotes de deslocamentos ou hospedagens sob o argumento da inviabilidade de serviços. Confirma-se, assim, um duro golpe para empreendedores, trabalhadores e para as receitas públicas no Nordeste. Não havendo uma resposta rápida e efetiva, a reparação das perdas será inviável.