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Mudar o que está errado no Brasil é uma tarefa difícil. O desafio era conhecido por todos aqueles que se lançaram na disputa pelo cargo de Presidente da República, nas eleições do ano passado. É prioritário que o Governo Federal reverta o quadro de suas deficitárias contas públicas, sob risco de não conseguir levar adiante as demandas da sociedade, como a segurança e a saúde, para citar as mais lembradas pelos eleitores.
O presidente Jair Bolsonaro e sua equipe professam a necessidade de se fazer um duro ajuste fiscal, para o qual é indispensável, em primeiro lugar, a aprovação da reforma da Previdência, cujo déficit alcançou à casa dos R$ 300 bilhões – e segue em expansão.
O atual modelo previdenciário chegou a um beco sem saída. Não é o caso de promover ajustes mínimos, mas de uma reforma drástica. O Tesouro Nacional se vê incapacitado de suportar tamanha despesa – a receita tributária é, há cinco anos, inferior à despesa. É preciso, pois, estancar o déficit da Previdência, e é neste sentido que trabalha o ministro da Economia, Paulo Guedes. Com sua equipe, o ministro elaborou a proposta da Reforma da Previdência, que Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional. A proposta, claramente, contém excesso de gordura, enxertada para permitir boa negociação com as casas legislativas e, consequentemente, a aprovação do que é essencial, incluindo a idade mínima e o tempo de contribuição.
É preciso habilidade para conduzir os caminhos do texto da reforma da Previdência. Cada passo requer articulação política eficiente e jogo de cintura para lidar com a dinâmica e os humores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara até a aprovação pelo Senado para seguir, então, à ambicionada sanção presidencial. O resultado é ainda imprevisível.
A necessidade de uma reforma drástica da Previdência é comentada em várias legislaturas. É, aliás, um ponto que chega próximo da unanimidade. O que não torna a tarefa de fazê-la menos tortuosa. O problema não é somente de ordem técnica, ainda que esse seja considerável. O impacto econômico, de curto, médio e longo prazos, será enorme e, por isso, erros não podem passar, sob risco de prejuízos não apenas aos cofres públicos, mas à vida dos pensionistas.
A dificuldade maior da aprovação do texto se dá, exatamente, por conta do alcance da reforma da Previdência. Ela interessa, diretamente, do empresariado aos trabalhadores autônomos, passando por servidores públicos e carreiras que, historicamente, seguem regras específicas, como as do homem do campo. São forças que se fazem sentir coletivamente e por suas representações parlamentares. Então, o trabalho de corpo a corpo do Governo precisa se dar no Congresso Nacional e fora dele.
Categorias que se veem prejudicadas farão movimentos para barrar ou modificar a reforma. O corte, no entanto, precisa ser feito. O que se verá é uma negociação e, também, uma queda de braço. Terá o Governo de ser competente na comunicação, explicando didaticamente aos brasileiros o sentido da reforma e seus objetivos; e na política, para garantir que sejam feitas as mudanças necessárias, na medida exata à saúde financeira e social do País.