Editorial: Os desafios do presente

Faltam 48 horas para a eleição do novo presidente da República Federativa do Brasil. Há uma extraordinária expectativa em torno do resultado que as urnas revelarão na noite de domingo, 28, quando se conhecerá o nome do eleito. Sobre este, há uma carga de desafios a ser enfrentada mesmo antes da posse, que se dará no dia 1º de janeiro de 2019. As contas do Governo estão deficitárias desde 2014 e precisam de ser consertadas desde agora, pois esse déficit eleva a dívida pública, que se aproxima perigosamente dos 80% do PIB. Por causa disso, o Orçamento Geral da União (OGU) vem sendo podado constantemente, a fim de garantir dinheiro para a saúde, a educação, o saneamento básico, a segurança e a infraestrutura. E para o pagamento mensal dos vencimentos do funcionalismo da União - o ativo e o de aposentados e pensionistas, algo que consome cerca de 75% do OGU. A tarefa a ser cumprida pelo presidente que será eleito dentro de dois dias é, como se observa, um supertrabalho de Hércules.

Há mais problemas a enfrentar, e entre eles sobressai o das disparidades regionais e inter-regionais. Exemplo: a região Nordeste hospeda 30% da população brasileira, mas, em contrapartida, recebe menos de 13% dos financiamentos do BNDES e dos fundos setoriais, como os vinculados ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações. A Sudene, criada nos anos 50, perdeu há 20 anos sua força e sua influência por causa da desagregação da liderança política regional. Sem um Plano Nacional de Desenvolvimento, o Governo Federal, mesmo com um Ministério da Integração Nacional, permitiu a fragilização dos esforços em benefício do desenvolvimento regional, que agora acontece pelo esforço - virtuoso ou não - dos governos estaduais nordestinos.

Nesse cenário, o Estado do Ceará surge como um caso de êxito: seu Governo, desde 1997, tem as contas equilibradas, o que lhe permite manter em dia seus compromissos internos e externos, incluindo os contraídos com organismos multilaterais, como o BID e o BIRD. Gastando só o que arrecada, o Governo do Ceará tem, então, o direito de reivindicar um tratamento diferente do que a União dispensa aos entes federados, entre eles os com gravíssimos problemas financeiros. Governos inadimplentes e vítimas da má gestão têm sido premiados por Brasília, que lhes facilita o acesso a recursos do Tesouro Nacional, algumas vezes a fundo perdido, sem que nada em troca seja exigido. Mesmo no caso em que essa exigência foi feita por instrumento legal, o Estado beneficiado não privatizou o que deveria ter sido privatizado para, com o produto da privatização, pagar o que lhe foi financiado. O caso é muito bem conhecido.

Seja qual for o presidente eleito no próximo domingo, o Ceará e os cearenses esperam dele, desde já, independentemente da cor partidária, um justo e merecido tratamento especial. Neste Estado, há uma exemplar e virtuosa junção de interesses públicos e privados, todos voltados para o desenvolvimento econômico e social do Ceará e de sua população. A ajuda federal que, mensalmente, chega aqui pela transferência dos fundos de participação, é a mesma que vai também para todos os demais estados, inclusive os inadimplentes. Mas há, no Ceará, em execução ou paralisados, projetos estruturantes que precisam do apoio da União, o que só com a decisão presidencial pode ser garantida. A Ferrovia Transnordestina é,por exemplo, um empreendimento vital para o desenvolvimento também do Piauí e de Pernambuco. O Ceará e seu Governo são um parceiro confiável. Que o presidente do próximo Governo também o seja. Esta é a esperança dos cearenses, um povo com vocação permanente para o trabalho.


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