Editorial: O respeito às instituições

Não é vocação da política ser um território de relações amenas. No imperativo convívio de diferentes grupos em ambientes públicos, defensores de ideias e interesses distintos, divergentes ou até mesmo antagônicos, é comum que a temperatura dos ânimos se eleve. Ainda assim, o acalorado ambiente político brasileiro dos últimos anos parece atípico, se levada em conta a história política recente do Brasil. Situação abrasante que, com inaceitável frequência, tem ameaçado a integridade das instituições do País.

Parecem repetitivas as manifestações públicas, de membros dos três poderes instituídos no regime republicano do Brasil – Executivo, Legislativo e Judiciário –, predominando as críticas virulentas. Por seu teor, alguns desses embates acabam sendo levados às cortes, para que a Justiça se manifeste diante de acusações, sob a alegativa de resultarem em danos morais ao alvo. Recentemente, se repetiu nos noticiários o caso de um senador da República que acusou um ministro do Supremo Tribunal Federal de enriquecimento ilícito, por meio da venda de sentenças. O ministro enviou ao presidente da corte um ofício pedindo para ele tomar “providências que entender cabíveis” relativas às declarações dadas pelo parlamentar. 

Não é o primeiro caso do gênero e, infelizmente, não há motivos para acreditar que será o último. É de lamentar que, no País, tenha se tornado comportamento corrente entre os homens públicos procurar tribunas ou canais de comunicação para fazer acusações ou ataques histriônicos. Que fique claro: não se trata, aqui, de criticar aqueles que se dispõem a denunciar irregularidades ou mesmo crimes cometidos no âmbito da máquina pública. Para tal, invariavelmente, há instrumentos jurídicos e administrativos apropriados. Caminhos institucionais foram criados para receber demandas desta natureza.

Disputas do gênero não são atritos entre cidadãos comuns. Agentes públicos e, ainda mais, no exercício de suas funções, são indissociáveis das instituições que representam. A iniciativa privada entende bem isso. Sanções costumam ser aplicadas a empregados, mesmo de cargos altos, por comportamentos em flagrante desacordo com os valores das organizações às quais estão ligados.

O desrespeito às instituições se manifesta de muitas formas. Uma delas é a tentativa de apropriação de funções de um órgão por outro (ou por parte de um de seus representantes). Em casos do gênero, é frequente mais um desrespeito: às leis do País e à sua Carta Magna. Estratégia comum de quem toma esse caminho é buscar apoio da opinião pública, apelando para o expediente da desinformação e ocultando as consequências de tais rupturas. É preciso garantir a integridade das instituições sob risco de, ao se aceitar improvisos e exceções, fazer ruir os pilares que sustentam uma democracia. Com eles, certamente, viriam abaixo uma série de direitos que garantem a liberdade dos cidadãos das sociedades modernas.

A política é, ela mesma, uma instituição que precisa ser respeitada; que exige integridade de posturas, respeito às normas de convívio civilizado e às disposições da Constituição Federal. Não há caminho viável se os ataques a elas, de tanto que são repetidos, forem aceitos como normais.