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O atual Governo Federal opera em um ritmo atípico. Não se chegou ao fim do segundo mês de gestão e já se assiste à queda de braços interna, ataques da oposição e de supostos aliados, crises e até queda de ministro. Por outro lado, a equipe do presidente Jair Bolsonaro não brinca quando enumera seus projetos prioritários. Mesmo sem constar entre as metas para os 100 primeiros dias de Governo, o projeto de reforma da Previdência já foi apresentado e provocou o barulho esperado.
Responsável por elaborar o plano de mudanças das regras previdenciárias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não perde a oportunidade de repetir seu mantra: que a reforma é urgente e indispensável para todas as outras medidas de grande monta de sua equipe; sem ela, argumenta o ministro, não seria possível botar o País de volta aos eixos e recuperar as contas da União. Isso para não falar das demais instâncias, caso de estados e municípios, igualmente interessados em uma reforma que lhes tire a corda do pescoço.
Nessa quarta-feira, o chefe do Executivo foi ao Congresso Nacional e para entregar, pessoalmente, ao presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência. Apesar da pressa do Governo Federal em encaminhar o projeto e vê-lo aprovado pelos parlamentares, a reforma da Previdência tem ainda um caminho longo e cheio de obstáculos pela frente, até sair do papel.
Para tal, Bolsonaro e aliados têm diante de si a tarefa de articular politicamente grupos, bancadas e partidos em Brasília, além das forças regionais que, de seus estados, exercem influência sobre os corredores do poder na Capital Federal. A missão não é fácil: garantir a aprovação da reforma da Previdência, lidando com as pressões exercidas por diversas forças, mas evitando que, no percurso, o plano original seja descaracterizado por mudanças.
Pode-se dizer que as reações foram as esperadas, ainda que a equipe econômica de Bolsonaro tenha se esforçado para manter sigilo sobre a proposta em que trabalha. Há setores que receberam o texto com entusiasmo; outros que acham que ele vai no caminho correto, mas que ganharia com uma perspectiva econômica ainda mais liberal; há também aqueles que, em princípio, concordem com a reforma, mas veem nela alguns problemas pontuais a serem corrigidos; e os que se opõem radicalmente ao que foi proposto.
O déficit previdenciário é um problema que não pode mais ser protelado e é improvável que o projeto seja engavetado. Em sua travessia pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado Federal, é provável que sofra alterações, dado os interesses envolvidos e, ainda, o impacto sobre a população que uma transformação dessa monta implicará. É preciso garantir que as contas públicas não sejam ajustadas hoje, assim como é imperativo que o Estado se certifique de que os aposentados do País tenham garantidos a sua dignidade.
Por todo o primeiro semestre, pelo menos, é esperado um jogo político intenso, que exigirá habilidade do Governo. Que os debates e os embates futuros sejam marcados pelo compromisso com o melhor para o futuro do País.