Editorial: Luta contra a violência

Já está em andamento no País, pelo menos no campo das intenções políticas, uma ação que se pretende ampla no combate à criminalidade violenta nas cidades com maiores índices de homicídios. Denominado "Projeto em Frente Brasil" pelo Planalto, o esforço institui um Gabinete de Governança das Forças-Tarefas, visando avaliar, direcionar e monitorar as ações da fase inicial, tendo na coordenação o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Deve-se saudar a medida como urgente e positiva, desde que seja realmente efetivada, que saia do ambiente retórico e que os resultados eventuais se pautem pela legalidade - o que é de se esperar, considerando que se trata de iniciativa institucional. O caráter epidêmico da violência assim determina.

O Gabinete reúne, além do titular do Ministério, o secretário-executivo da Pasta; o secretário Nacional de Segurança Pública; o secretário de Operações Integradas; e os diretores-gerais da Polícia Federal; da Polícia Rodoviária Federal; e do Departamento Penitenciário Nacional. O arco, como se pode compreender, é largo. Necessário, uma vez que os dados atuais são de fato alarmantes.

Segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as perdas anuais do Brasil com a violência chegam a 6% do Produto Interno Bruto (PIB), ou aproximadamente R$ 373 bilhões. O montante equivale ao que o Poder Público, em suas diferentes esferas administrativas, investe em educação no País.

Mais, ainda: esse índice se verifica enquanto nos países do Cone Sul a violência drena, em média, 2,47% do PIB - que é a soma de todos os bens e serviços produzidos localmente.

O Atlas da Violência, título do estudo do Ipea, aponta que o número de pessoas mortas de forma violenta no Brasil se aproxima ao de países em guerra. O levantamento indica que 553 mil pessoas foram vítimas de homicídio no País nos 11 anos entre 2009 e 2018, com preponderância de homens da faixa entre 15 e 29 anos de idade.

Já no Ceará, a Secretaria da Segurança computou mais de 33 mil assassinatos entre 2009 e 2018, o que vem exigindo dos órgãos governamentais e de entidades do terceiro setor ações preventivas e punitivas rigorosas e urgentes. Essa situação frequentemente põe o Estado em destaque no noticiário, em posição desairosa, mas deve-se notar que tem sido combatida e que se tem obtido um significativo, apesar de ainda não satisfatório, decréscimo das estatísticas.

Aqui e em outros locais, e reconheça-se a pertinência, especialistas defendem que a solução policialesca não é a única que deve ser empreendida. Precisam ser considerados problemas estruturais, como nas áreas de educação e geração de emprego e renda, que precisam de atenção imediata das autoridades.

Mesmo que as cifras pareçam e de fato sejam assombrosas, essas perdem em expressão quando a referência são vidas humanas. Afinal, o mundo civilizado não admite comparações dessa natureza, assim como refuta mensurações pecuniárias nesse nível.

A vida humana está acima de qualquer padrão monetário e tem valor incalculável, o que se define em quaisquer considerações possíveis, desde morais e religiosas a jurídicas e políticas.