Editorial: Impasses nas fronteiras

Cento e sessenta e seis países aprovaram o texto final do Pacto Mundial para Migração das Nações Unidas. Reunidos no Marrocos, os representantes de cada uma destas nações aprovaram o documento, que enumera propostas para conduzir os países a uma abordagem da migração, de forma a estabelecer um trânsito entre fronteiras que seja seguro, ordenado e regular.

A migração se torna um problema a afligir países quando o fluxo se torna intenso e centenas ou milhares de pessoas se deslocam, de maneira desordenada. Tornam-se refugiados, que deixam para trás suas terras de origem, num movimento trágico que são obrigados a fazer sob riscos extremos. 
A migração está na pauta do dia da comunidade internacional, por conta de uma série de crises sociais, econômicas, políticas e ambientais que eclodiram ao redor do globo. Sem dúvidas, o mais noticiado e discutido é o caso europeu, às voltas com milhares de refugiados chegando ao Velho Mundo oriundos da África e do Oriente Médio, num fluxo crítico que já dura quatro anos.

No Brasil, mais recentemente, tornou-se tensa a situação de imigrantes vindos da Venezuela. Estima-se que, desde 2015, aproximadamente 60 mil venezuelanos tenham chegado ilegalmente ao território nacional. A porta de entrada é, quase sempre, Roraima. A falta de condições básicas para os estrangeiros já elevou a temperatura local, e o Estado foi palco de atos de violência envolvendo brasileiros e venezuelanos.

O Pacto Mundial para Migração das Nações Unidas não exige dos participantes o mesmo que os tratados internacionais. Não é juridicamente vinculativo, mas lança propostas que potencializa o trabalho em conjunto entre nações para melhorar as condições estruturais delas e reduzir a incidência de fuga de pessoas de um território para o outro.
A aprovação do Pacto Mundial para Migração coincide com a proximidade do Dia Internacional dos Migrantes, celebrado a 18 de dezembro. Espera-se que o texto seja ratificado na quarta-feira, 19, na Assembleia Geral das Nações Unidas. O Brasil foi um dos signatários, ainda sob o comando do presidente Michel Temer e tendo Aloysio Nunes como ministro das Relações Exteriores.

Contudo, é possível que, a exemplo dos Estados Unidos, o Brasil fique de fora do pacto, nos próximos meses. O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que, na próxima gestão, o País se desassociaria do pacto, por considerá-lo um instrumento inadequado para lidar com o problema. Para ele, a imigração não deveria ser tratada como questão global, mas de acordo com a realidade de cada país. 

O posicionamento dividiu opiniões e é preciso esperar, dada sua importância, a confirmação ou veto da medida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. De uma forma ou de outra, o certo é que o novo governo precisará ir em busca de soluções para o problema. 

Em 2010, o Brasil se tornou destino de um intenso contingente de migrantes vindos do Haiti. Oito anos depois, da Venezuela. É fundamental pensar na questão, para antecipar ações futuras que, como mostraram os dois casos, precisam ser ágeis. E, ainda que as decisões sejam tomadas a partir do próprio contexto brasileiro, dificilmente passará sem a cooperação de outros países.


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