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Estudo do Banco Mundial aponta que reformas administrativas no serviço público podem acrescentar ganhos fiscais representativos tanto ao Governo Federal quanto aos estaduais. A questão é estratégica, porque tem a ver com competitividade e com os resultados que se podem oferecer aos destinatários desses serviços - a sociedade como um todo, enfim. Nesse sentido, serve até de combustível político para retóricas que defendem novos sistemas gerenciais.
Em resumo, é possível concluir que a qualificação e a capacitação das quais tanto se falam não devem se limitar aos campos pessoal e profissional, e têm justificativas que se expandem também para o território institucional. E é preciso ter em vista, ainda, que a instituição que elaborou o estudo é uma das mais frequentes fontes de financiamento de países em desenvolvimento, o que é o caso do Brasil, daí ter autoridade sobre o tema.
Informa o relatório, intitulado “Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro”, que a melhoria da gestão de recursos humanos seria um indutor do crescimento da produtividade. Essa é uma assertiva que não deriva de constatações contidas em estudos na mesma área, chegando mesmo a parecer óbvia, mas que chama atenção pelo momento de transição pelo qual o País atravessa atualmente - compreendendo reformas desde as trabalhistas às previdenciárias.
A lógica empregada pelo Banco Mundial é a mesma que se verifica na iniciativa privada - a de que os recursos humanos são um elemento de diferenciação e auferição de vantagens competitivas sustentáveis.
Note-se, também, que o estudo não se dedica a analisar se são justos ou não os valores compreendidos como salários, mas tão-somente a comparar uma série de componentes. “No setor público, faz-se urgente uma gestão mais racional, adequada à realidade. São necessárias reformas que proporcionem economia fiscal e que tragam ganhos de eficiência na estrutura das carreiras dos servidores”, adverte o documento, num alerta que serve tanto para o Brasil quanto para qualquer outra nação.
Deve-se observar que o Banco Mundial não está pugnando pela migração, pura e simples, de referências e procedimentos de um lado para o outro. E é importante que seja assim. Afinal, mesmo que haja similaridades, por exemplo, entre as atividades exercidas por um técnico de saúde numa estrutura pública e numa estrutura privada, é necessário respeitar distinções básicas, como, por exemplo, demandas dos públicos, pressões laborais, rotinas e escalas de trabalho e questões como instabilidades políticas, entre outros pontos.
Além do mais, há atividades que são exclusivas do serviço público - magistratura, defensoria e advocacia pública, ministério público e policiamento, à guisa de ilustração, que, por isso, não dispõem de termos de comparação.
Mas, antes que se estabeleçam posições apaixonadas ou mesmo racionais em relação a temas como esse, que são plenamente previsíveis, admissíveis e explicáveis, é devido que se pondere com maturidade sobre cada situação que se possa apresentar. Afinal, pode-se sustentar a justificativa de reformas sobre qualquer argumento. Menos sobre o da injustiça.