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Seguem em curso no Senado Federal os debates em torno da reforma da Previdência. A base do que está em discussão é concreta: a Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, de iniciativa da Presidência da República. Em detalhes, o texto tem sido submetido a avaliações de parlamentares; representantes de categorias, atentos às mudanças que se anunciam para o regimento previdenciário das mesmas; e de instituições públicas e privadas, que esperam garantir cenários mais proveitosos no futuro próximo .
Em meio à movimentada pauta nacional, aquecida por emergências comuns à agenda pública e por inaturais polêmicas diárias, as discussões em torno da Previdência parecem ter ficado em segundo plano. O processo para garantir concordância em torno da proposta desacelerou, se comparado à urgência que fez a questão onipresente durante a passagem do projeto pela Câmara dos Deputados. Naquela casa legislativa, a proposta do Governo recebeu algumas modificações, mas foi aprovada em dois turnos, mantendo seu eixo e garantindo os objetivos nela projetados pela equipe econômica do Planalto.
Alguns pontos polêmicos não foram de todo pacificados, quando debatidos e votados na Câmara. Estes já se fazem presentes nos novos debates, negociações e embates no Senado. É o caso da possibilidade de inclusão de estados e municípios no texto final da reforma previdenciária e o tratamento diferenciado pleiteado por algumas categorias profissionais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem promovido audiências públicas, atenta às especificidades de alguns setores, tanto da iniciativa privada, quanto do funcionalismo público. Recentemente, foram ouvidos representantes de trabalhadores do ramo da mineração e dos professores; além de entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) – as duas tratando da situação dos servidores públicos no cenário pós-reforma.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reforçou o discurso de seu colega Paulo Guedes, responsável pela Pasta da Economia no Governo, afirmando que, se a reforma da Previdência for aprovada como está atualmente disposta no Senado, o Brasil estaria “solvido fiscalmente”, com o pagamento das aposentadorias garantido. A projeção dos ministros é que o País economize R$ 1 trilhão em 10 anos e que, na década seguinte, o valor chegue a dobrar.
A saúde econômica do Brasil, que inspira cuidados e tratamento rigoroso há, pelo menos, quatro anos, precisa de que outros cuidados sejam tomados. Há movimentos ousados prometidos pelo Governo Federal, como uma série de privatizações de estatais e de outras propriedades da União. Caso sejam feitas, devem honrar as garantias dadas de que esta é uma medida positiva para o Brasil e, sobretudo, para os brasileiros.
Importante também é que se minimize os desentendimentos em outras áreas, que, por conta de suas repercussões interna e externa, podem retardar os planos do Governo. Política, não importa se velha ou nova, exige diálogo e disposição para tal, com diplomacia nas relações e atenção aos anseios do outro.