A gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) terá à frente, assim como o terão as administrações dos governadores que tomam posse em 1º de janeiro próximo, um desafio inarredável: o de equacionar problemas da educação, visando a estabelecer um sentido propositivo e eficiente para os ambientes de ensino.
Isso deve contemplar, obviamente, do pré-escolar aos ensinos técnico e ao superior, em nome da necessária ampliação de oportunidades em todos os níveis e para todos os públicos, independentemente da classe social, como preconiza a Constituição Federal.
Diz o artigo 205: "À educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
A Carta deixa patente, desse modo, que a solução implica uma indispensável conjunção de estratégias e ações entre poder público e agentes da sociedade civil. Nada pode ser feito sem que se ouçam todos os segmentos envolvidos.
Tem-se, afinal, um compartilhamento de responsabilidades em tempos presente e futuro. E essa repartição de atribuições se relaciona diretamente com a preservação das liberdades de ensinar e aprender, o que é fundamental na estrutura técnica da educação.
É fato que existe uma lacuna ampla entre as demandas das famílias e, em especial, dos estudantes. Também há o que se contemplar nos âmbitos internos, como questões apresentadas pelo magistério, pelos alunos e, certamente, pelas instituições do mercado de trabalho que vão absorver a mão de obra em formação.
Para se fazer ideia da dimensão dos desafios, é importante apurar quantitativos. Informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, órgão do Ministério da Educação, indicam que há cerca de 48,7 milhões de matrículas ativas nas distintas modalidades de ensino no Brasil. E que 9,602 milhões se referem a estudantes dos ensinos médio e técnico no País. O Inep/MEC aponta, ainda, haver aproximadamente 8,049 milhões alunos de cursos superiores.
Vale observar também a velocidade de crescimento dos serviços educacionais e o que isso representa. Entre 2002 e 2006, de acordo com Inep/MEC, o número de alunos na educação superior passou de 3,5 para 8 milhões. Ainda sobre esse meio, pode-se destacar o funcionamento de mais de 34,3 mil cursos de graduação, distribuídos em 269 instituições públicas e 2.111 particulares, perfazendo 2.407 instituições.
Cabe, nessa leitura, abrir um capítulo especial para o Nordeste. Atingida por secas severas, o que compromete planos e ações de desenvolvimento, extinguindo postos de trabalho e comprometendo a geração de renda, além de afetar a capacidade da arrecadação de tributos, a Região exige atenção específica dos governos.
Encontram-se aqui 2,582 milhões de estudantes de ensino médio e técnico e em torno de 1,703 milhão de matriculados em cursos superiores. É um contingente extremamente expressivo, com potencial de crescimento.
Ainda assim, estudo da Fundação Lemann avaliou que alunos de escolas locais têm, em média, quatro anos de atraso em relação a alunos de outras regiões. Pode-se dizer que o Ceará, com índices reconhecidamente positivos, é uma exceção.
O certo é que a educação, sendo de qualidade, sem amarras nem preconceitos, reúne as condições de pacificar, de mudar o presente e de projetar um futuro melhor.