Editorial: Desafio da Educação

Dados da Organização das Nações Unidas indicam que 258 milhões de crianças e adolescentes de 16 e 17 anos de idade em todo o mundo não frequentam a escola. A informação foi divulgada ontem.

O que a ONU aponta é, na forma fria das estatísticas, um quadro falimentar dos direitos coletivos, alcançando um dos mais vulneráveis e necessitados segmentos sociais.

Embora não haja um capítulo específico para o Brasil, pode-se afirmar que, a despeito de esforços feitos em anos passados em favor da educação de qualidade, o País é um recorte nítido desse panorama de desolação.

Vale lembrar o artigo 6º da Constituição Federal, que insere a educação entre os direitos sociais dos brasileiros, observando que o conjunto maior das leis da Nação ainda estabelece que é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à educação, entre prerrogativas do cidadão como saúde, cultura e tecnologia.

E não é exagero destacar que no texto constitucional, a palavra "educação" aparece cerca de 180 vezes - demonstração patente de que, se não é tratada com atenção, pelo menos é tratada frequentemente pelos agentes políticos.

No estudo publicado, a ONU alerta, por intermédio da Unesco, apêndice que se dedica à Educação, Ciência e Cultura, que "se não forem tomadas medidas urgentes, 12 milhões de crianças (em diferentes países) nunca verão o interior de uma sala de aula". É evidente que há estratégias que podem e devem ser adotadas, mas essas precisam ser pactuadas entre os poderes públicos e a sociedade, com suas representações civis e suas instâncias do terceiro setor, sem preconceitos e sempre visando à disseminação dos saberes.

Numa avaliação preliminar, é pertinente definir a sustentação financeira e o planejamento como fundamentais para uma reação consequente a esse quadro lastimável. A propósito disso, observe-se que, na próxima semana, uma audiência na Câmara dos Deputados vai abordar a aplicação de dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato nas políticas públicas da primeira infância - o que inclui a educação.

O foco diverge de proposta original de criação de uma fundação orientada e gerida por procuradores, mas não se pode contestar a justeza da sugestão. O ministro Abraham Weintraub e a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrucia Andrade, figuram entre os convidados.

A apuração da ONU serve, ainda, para tornar mais visíveis as diferenças entre países ricos e pobres. Nos primeiros, aponta o estudo, 2% das crianças em idade escolar primária - entre 6 e 11 anos - estão foram da escola, enquanto nos demais esse indicador explode para 19%.

Sob qualquer análise, o que se configura é a dignidade em autêntico estado de decomposição. Até receia-se não obter uma educação inclusiva e de qualidade disponível para todos, meta que a comunidade internacional acordou concretizar até 2030.

No entanto, há expectativas de que precisam ser alimentadas, em nome da preservação da esperança. Não da esperança vã, mas das vontades cidadãs de novos e mais propositivos momentos. A vitória sobre os desafios da educação é uma delas.