A condição das estradas cearenses, após meses de chuva, tem trazido prejuízos a quem precisa se deslocar pelo Estado. Reportagem recente explicitou a aflitiva travessia da Capital a Juazeiro do Norte, para onde foram cancelados todos os voos. A viagem tornou-se mais longa, cansativa e perigosa, para motoristas, passageiros e cargas. Não é uma situação exclusiva deste longo trecho, e requer atenção e intervenção das autoridades estaduais e federais, responsáveis pelas rodovias.
Se 2019 terá sido apenas um alívio momentâneo para uma sequência de anos de seca ou o início de um ciclo de anos de chuvas mais generosas, é impossível determinar. Daí que é preciso objetividade, por parte das três instâncias da administração pública – federal, estadual e municipal –, para lidar com desafios históricos impostos pela geografia da estiagem; e com outros, de infraestrutura, escancarados por conta do volume de chuvas dos últimos meses, como se vê nas estradas que atravessam o Ceará.
Não se deve deixar os dias apagarem a lembrança de açudes e barragens ameaçando comunidades, devido ao volume alto de águas contido por uma estrutura precária.
Ficou clara a necessidade de fiscalizações regulares e mais abrangentes; e de intervenções oportunas, dada a imprevisibilidade da próxima quadra invernosa. Deve-se ainda, na Capital e no interior, regular a ocupação do solo, de forma a evitar construções em terrenos às margens de rios e açudes, sem resguardar uma distância mínima segura.
No caso das vias públicas, não se pode prescindir de drenagens, nos terrenos que as exigirem, nem de realizar as necessárias correções em obras que se mostraram inadequadas à quadra chuvosa, como alguns túneis da Capital, que precisaram ser interditados por não darem vazão à água.
Na perspectiva de que não se deve procrastinar com a coisa pública, muito menos em pauta de tão grave como a da segurança hídrica, merece registro o recente anúncio de aporte do Governo Federal em uma ação nesta área. O Programa Cisternas vai receber um reforço da União, de R$ 108 milhões. O recurso é destinado à construção de reservatórios em escolas rurais e propriedades de agricultores familiares do Semiárido do Nordeste. No Ceará, serão construídas 829 cisternas em unidades educacionais, ao custo de R$ 11,9 milhões.
O orçamento aprovado no ano passado previa um investimento de R$ 75 milhões. O reforço é proveniente do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que recebe valores de condenações judiciais, indenizações e multas aplicadas em ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O presidente Jair Bolsonaro faz sua primeira visita oficial ao Nordeste, na sexta-feira, e que chega a Pernambuco com expectativa de estabelecer melhores relações com as lideranças políticas da região. A liberação de mais recursos para o Programa de Cisternas é um aceno que não pode ser ignorado.
Trata-se de uma decisão acertada do Governo Federal, e chega na hora certa – que é aquela que antecede os tempos difíceis e ajuda prevenir seus efeitos. Esse deve continuar ser o entendimento, em seu trato com os problemas do Nordeste; e o mesmo a guiar as ações dos municípios e do Governo do Estado.