Editorial: Decisões embasadas

As forças de segurança do Ceará ainda se mantêm em estado de alerta, no mês que registrou a maior série de ataques de facções da histórica recente do embate do Estado com o crime organizado. A frequência das ações diminuiu, e trabalho vem sendo feito, nas ruas e gabinetes, para debelar as ações em curso e para preparar o Governo para enfrentar possíveis reincidências. O governador Camilo Santana já explicitou o risco, visto que promete não recuar de medidas mais severas contra criminosos ligados a grupos interestaduais, dentro e fora dos presídios.

Foi nesse estado de espírito que a recente pesquisa do Instituto Opnus, divulgada pelo Sistema Verdes Mares, encontrou a população cearense. Os pesquisadores fizeram um levantamento da opinião da população, por meio de entrevistas com uma fatia dela, sobre propostas na Segurança Pública do Estado. Os dados mostram uma tendência forte a apoiar medidas mais enérgicas no enfrentamento do crime, indo ao encontro do que têm professado, no Ceará, a equipe do Governo ligada à segurança pública, administração judiciária e Justiça; e, em Brasília, a cúpula da gestão do presidente Jair Bolsonaro.

O número mais expressivo, registrado na pesquisa, foi o de defensores de um novo marco para a maioridade penal no País. Cerca de 90% dos entrevistados se mostraram favoráveis à redução da maioridade penal, hoje compreendida a partir dos 18 anos. Entre os defensores da mudança, há diversas propostas. No Senado Federal, há mesmo projetos que propõem que, a partir dos 12 anos, o indivíduo já deva responder criminalmente por seus atos. Mas as ideias da maioria dos defensores da pauta converge no sentido de fixar em 16 anos esse marco.

Os entrevistados também revelaram apoio inequívoco à lei aprovada no Ceará que prevê o pagamento de recompensas para quem fornecer informações que ajudem a capturar criminosos ou evitar crimes; ao endurecimento de medidas repressivas do Estado, mesmo sob risco de novos ataques; e ao ajuste na legislação brasileira que tipifica atos de terrorismo, para enquadrar atentados como os ocorridos no Ceará.

O quadro desenhado pela pesquisa capta a preocupação da população com os problemas, frequentes e danosos, da insegurança, vivenciada em cidades de todos os portes. E não apenas no Ceará. Antes das eleições de outubro, institutos de pesquisa identificaram a segurança pública como a principal preocupação dos brasileiros que iriam às urnas. A experiência da insegurança, o impacto do arbítrio das facções criminosas sobre o direito de ir, vir e ficar dos cidadãos e os dados estatísticos, que documentam, em todo o Brasil, números que mais se parecem com o de uma guerra motivam essa urgência por respostas e o desejo de que elas sejam vigorosas.

Contudo, ainda que a voz da população seja um importante indicativo de seus interesses, é importante que os governos, municipais, estaduais e federal definam suas ações a partir dos dados fornecidos pelo que de melhor houver em matéria de ciência e inteligência. O desejo de resolver os problemas é um necessário impulso para que se haja. Mas o ato, em si, precisa de frieza cirúrgica. Os danos na área de segurança pública não são do tipo que se possa dar ao luxo de admitir.