Editorial: De olhos no alto

A Câmara dos Deputados tem a expectativa de iniciar nesta semana a análise em plenário de medida provisória que autoriza a participação até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas sediadas no Brasil. Com a consolidação do centro de distribuição de linhas ("hub", no jargão do setor) no Aeroporto de Fortaleza, assim como o fortalecimento das operações regionais a partir de Jijoca de Jericoacoara e de Aracati, deve-se considerar que a matéria reúne elementos que podem impor grande impacto na economia do Ceará.

Especialistas avaliam que uma nova configuração das relações comerciais e de consumo e, adicionalmente, das sustentações legais da atividade pode dar novo impulso e modernizar os sistemas que há no País. O texto que será submetido à apreciação dos deputados determina que as companhias operem no mínimo 5% dos voos em rotas regionais por, pelo menos, dois anos. Havendo descumprimento da norma, ficará sujeita a multa de R$ 10 mil por voo regional não efetuado e, em caso de reincidência, a cassação da concessão ou autorização.

E trata-se, é cabível dizer assim, de uma revisão de regras emitidas ainda na gestão de Michel Temer - regras essas que, pelas normas que regulamentam medidas provisórias, perdem a validade no próximo dia 22.

O plenário da Câmara vai deliberar, ainda, sobre a recomendação de que haja ao menos dois terços de tripulação brasileira em voos internacionais operados por companhias aéreas brasileiras, com contrato de trabalho orientado pelas leis brasileiras.

Além disso, observe-se que a proposta estabelece franquia mínima de 23 quilos de bagagem por passageiro nas linhas domésticas com mais de 31 assentos; 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 assentos; e 10 kg para aviões até 20 assentos.

Considerando que o turismo é uma vocação natural da economia do Ceará, tendência agora também fortalecida com o apêndice do chamado "turismo de negócios", é pertinente que permaneça-se atento aos movimentos que as representações locais fazem, neste particular, no campo nacional.

Neste capítulo, há particularidades que merecem ênfase especial. Como, por exemplo, a estimativa do setor de que o público do hub de Fortaleza se compõe de um terço de viajantes a negócios e dois terços de viajantes a lazer.

Ou, também, a projeção de crescimento para 85% do índice de ocupação de assentos nos voos internacionais que chegam a Fortaleza, com conexões em outras capitais do Nordeste e do Norte.

E, entre outras anotações, a do fluxo de mais de 2,5 milhões de passageiros ao longo de 2018, o que teria transformado o sistema local no principal hub no Brasil fora do eixo Rio de Janeiro-São Paulo, com operações de mais de 17 mil voos no período.

O fato é que os interesses estratégicos do Estado, notadamente no desenvolvimento, devem ser colocados acima de diferenças partidárias ou ideológicas. Há demandas urgentes de investimentos de áreas como educação, saúde, habitação e cultura e, como consequência, de receita tributária.

Por mais estranha que a imagem possa parecer, olhar para o céu pode ser agora um comportamento necessário. Mas, como nunca, sem perder de vista o que se faz em terra.


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