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Em sua obra “Iluminismo agora: em defesa da razão, da ciência, do humanismo e do progresso”, o pensador canadense Steven Pinker é categórico ao defender que o problema socioeconômi-co do qual as nações devem se ocupar não é a desigualdade. Esta, aliás, seria incontornável em processos perseguidos por todas as políticas econômicas. Ao passo que, os países enriquecem, eles tornam-se menos iguais. A tese ressoa uma ideia de Angus Deaton, Prêmio Nobel de Economia, segundo o qual “um mundo melhor gera um mundo de diferenças; saídas geram desigualdade”.
A problema não é de que alguns sejam ricos, outros pobres e mais uns ocupem o espaço entre um quadro e outro. Prioritário é conhecer quão lá embaixo estão aqueles que vivem nas camadas mais pobres da sociedade, e empreender ações de combate à miséria, quando alguém não tem o mínimo que lhe garanta a vida digna, alinhado com o que as leis de um país determinam como devidos a todos os cidadãos.
Em 2000, no contexto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), os países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU) construíram e se comprometeram com as metas da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Ficou acordado o esforço transnacional para reduzir pela metade o número de pessoas vivendo em extrema pobreza em todo o Mundo. O resultado foi sentido, nos anos seguintes, com ganhos notáveis em desenvolvimento humano.
Se aqueles 30 anos pareciam um prazo razoável para se alcançar a meta, hoje a conclusão do período parece iminente, sem que o panorama presente inspire confiança no sucesso do combate mundial contra a extrema pobreza. Há, atualmente, mais de 700 milhões de pessoas vivendo, em todo o mundo, com menos de US$ 1,90 dólar por dia. Mais da metade da população mundial vive com menos de US$ 8/dia.
Foram estabelecidas 169 metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1 – Erradicação da Pobreza. Os planos de ação almejam possibilitar o acesso de todos a uma renda básica, suficiente para garantir uma vida digna e de qualidade. Especialistas são unânimes em relacionar a capacidade de ação de um país ao conhecimento minucioso do problema.
No Brasil, o cenário é estudado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública vinculada ao Ministério da Economia. A entidade publicou neste ano um relatório sobre a realidade nacional. Na comparação com outros países, há muito com que o Brasil se preocupar. De acordo com o Ipea, a incidência da pobreza extrema no País é de 7,4% (os dados mais recentes são de 2017). O índice é maior do que as médias observadas na América Latina e Caribe (4,1%) e no grupo dos demais países com renda média-alta (1,7%, níveis considerados residuais).
A erradicação da extrema pobreza é pauta da maior importância e não deve permanecer à margem das discussões prioritárias da agenda econômica do País. O acordo assinado há quase duas décadas não pode ser ignorado, por ser, antes de tudo, um compromisso com a população. Está alinhado ao que diz a Constituição Federal, no que toca aos direitos de todos os cidadãos. É dever do poder público e de toda a sociedade respeitá-la e segui-la à risca.