Editorial: As UPAs e o descaso

Gestado pelo Ministério da Saúde em 2003, o projeto das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) faz parte de um projeto maior – a Política Nacional de Urgência e Emergência –, que tem por finalidade estruturar e organizar a rede médica de urgência e emergência no Brasil. O resultado já provou a eficiência do modelo. Ao contrário de muitas políticas públicas, anteriores ou posteriores, as UPAs não foram descontinuadas ou substituídas por gestões federais subsequentes.

Exige atenção, da população e das autoridades públicas, a situação de abandono de nove unidades do gênero, que seguem de portas fechadas no interior do Estado. De acordo com o Ministério da Saúde, oito unidades foram construídas no Ceará e tiveram atestado de conclusão emitido. UPAs 24h erguidas em Acaraú, Barbalha, Boa Viagem, Cascavel, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Quixeramobim e Tianguá não funcionam porque ainda carecem de instrumental para funcionamento e contratação de pessoal.

O número é expressivo. Se inaugurados, estes equipamentos de saúde pública representariam um incremento de mais de 20% na rede estadual de UPAs. O Ceará dispõe de 36 unidades em funcionamento. A mais recente delas foi inaugurada em Sobral, na região Norte do Estado, e deu início aos atendimentos ao público no começo deste mês. A realidade se repete em todo o País, com 134 UPAs fisicamente habilitadas a operar, mas paradas por falta de equipamentos e pessoal.

O projeto de construção fica a cargo dos Governos Federal e Municipal. Já a administração estadual precisa arcar com recursos de manutenção. A Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) repassa valores mensais que vão de R$ 85 mil a R$ 250 mil, de acordo com o porte da unidade. Pela classificação do Ministério da Saúde, existem três tipos de UPAs, de acordo com a população de sua área de abrangência (de 50 mil a 100 mil habitantes; entre 100 mil e 200 mil; e no intervalo de 200 mil a 300 mil).

A justificativa dada pelas prefeituras é de incapacidade financeira para a manutenção equipamentos de saúde. O Estado só libera as verbas a partir da inauguração e do efetivo início de operação dos locais. A União, com as unidades fechadas, gastou mais de R$ 12 milhões. 

Enquanto o impasse perdura, a população segue carente de equipamentos importantes na rede pública de atendimento que deveria lhe garantir serviços de saúde. As UPAs foram projetadas para funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, para resolver boa parte dos casos de urgência e emergência, como crises pressão, febre alta, fraturas e mesmo infartos e derrames. 

Quando cumpre seu papel, a unidade tem impacto direto na redução de filas nos hospitais. A estimativa do Governo Federal é que, nas localidades que contam com UPA, 97% dos casos são solucionados ali mesmo, sem precisarem ser encaminhados para unidades de maior complexidade.

Investir em unidades do tipo faz sentido, também, economicamente, pois evita intervenções futuras onerosas. Os nós que amarram as oito unidades inoperantes precisam ser desatados. Diálogo e capacidade de administrar e realocar recursos são fundamentais para dar à população o que ela precisa.


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