Editorial: Águas para o Ceará

As chuvas de 2019 ajudaram a minimizar a crise hídrica instalada no Estado, após cinco anos seguidos de estiagem. A quadra invernosa foi a melhor em sete anos, mas, ainda assim, não foi suficiente para dar tranquilidade a todos os municípios cearenses. No Sertão Central, Inhamuns, Centro-Sul e Cariri, as precipitações não chegaram ao volume necessário para garantir boas colheitas. As dificuldades impostas pelas secas não são novidades para o Ceará. O fenômeno é próprio do clima do Estado. Contudo, há muito que pode ser feito, e a transformação deste quadro é tarefa que se impõe a todas as gestões estaduais e federais que se sucedem.

O curso de mazelas desta longa temporada de secas poderia ter sido diferente, menos severo, se o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, de responsabilidade do Governo Federal, já tivesse sido concluído. Pela previsão original, as águas do Velho Chico já estariam fluindo para o Estado, quando começou o mais recente ciclo de estiagem.

Com obras iniciadas em 2007, a Transposição do Rio São Francisco deveria ter sido concluída cinco anos depois, de acordo com o projeto. Seguiram-se anúncios e adiamentos. A intervenção, parada, ganhou nesta semana novo cronograma, anunciado pelo Governo Federal. É o segundo prazo que a atual gestão dá para a conclusão das obras do Eixo Norte, que beneficiará o Ceará e outros estados. Se a meta for cumprida, o reforço hídrico estará disponível no próximo ano.

Projeto de infraestrutura hídrica, a Transposição visa a captação de águas no leito do Rio São Francisco, aduzindo-as para bacias hidrográficas do Nordeste, localizadas nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Foi concebido como obra de grande monta, para garantir segurança hídrica à região semiárida nordestina, dada a escassez e a irregularidade das chuvas que lhes são características.

Inicialmente, o Governo Jair Bolsonaro pretendia entregar trecho da Transposição em maio, para que as águas chegassem ao Estado já no segundo semestre deste ano. Agora, a estimativa é de que tudo fique pronto em dezembro. Com isso, as águas do São Francisco começariam a ser distribuídas na região em março de 2020. Honrar tal compromisso não é exatamente um desafio técnico. Afinal, as obras do Eixo Norte foram praticamente concluídas - o trabalho restante corresponde a apenas 3% do total.

O recurso para finalização da obra é de aproximadamente R$ 150 milhões, e figurava entre os planos do Governo Federal para os R$ 248,9 bilhões de crédito suplementar, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada.

Obra da maior importância para garantir recursos hídricos de que o Estado tanto precisa, a Transposição deve estar na agenda do Governo do Ceará, das prefeituras, parlamentares e dos setores empresariais. O cumprimento do novo prazo de conclusão do trecho que traz águas do Velho Chico ao território alencarino é fundamental para que, em 2020, o ano seja mais auspicioso para o semiárido.


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