Editorial: A dinâmica das gestões

O Estado não pode parar. Se há demandas na área da Segurança Pública – e essas são inquestionáveis, em tons, de fato, dramáticos –, não é um exercício custoso observar que também há necessidades nos setores da saúde, da educação, da mobilidade, da moradia, dos transportes, da infraestrutura, da economia, da cultura e em quantos mais se relacionem. 

A situação retrata não só o que é preciso, mas, acima de tudo, ressalta o dinamismo e as obrigações da administração de bens e serviços e de interesses coletivos. É evidente que essa avaliação cabe para qualquer esfera de gestão.

É a propósito de certo tipo de discurso, que defende mais e mais gastos públicos com a segurança e as políticas penitenciárias – discurso que se faz comum a diferentes pensamentos políticos –, que se devem destacar o citado dinamismo e as múltiplas faces administrativas. Admita-se que a retórica adversa por vezes comporta, sim, considerações legítimas ou apegadas à realidade, mas não deixa de correr o risco de ingressar num campo de arriscada constituição.

A abordagem que ora se faz tem relação com o calendário da política. Em menos de duas semanas, serão retomadas as rotinas de plenário da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras de vereadores. É natural, então, que haja tratamentos nos plenários acerca dos fatos que se registraram com mais intensidade na última quinzena.

É previsível e mesmo desejável que os ocupantes de mandatos parlamentares se ocupem de discorrer sobre os gravíssimos episódios verificados no Ceará e, claro, de propor ações e estratégias capazes de controlar e eliminar os dolos impostos por ajuntamentos de criminosos. As ocorrências, suas circunstâncias e consequências estarão em debate em fóruns adequados, sob a articulação de representações sociais, sobretudo por gerarem preocupações para a população desde suas rotinas mais básicas, como o prosaico ato de embarcar num ônibus, às mais complexas, como obter atendimento em serviços hospitalares.

Sabe-se, com base em dados oficiais, que há aproximadamente 29,4 mil pessoas no Ceará cumprindo penas em regimes fechados, provisórios, semiabertos e abertos. São uma massa que supera termos populacionais de muitos municípios. São pessoas que, mesmo tendo delinquido e sido condenadas, preservam direitos para si e para familiares e que, antes de serem consideradas apenas como encarceradas, têm a prerrogativa de serem classificadas como cidadãos em recuperação para o convívio social.
Tenha-se como fundamental separar as características de cada perfil. Há os que reconhecem os delitos e a justeza das punições que receberam, que produzem e estudam e que se mostram empenhados em mudar rumos e perspectivas. Também há, infelizmente, os que se agrupam em facções e mantêm estruturas de poder marginais.

É importante, então, que se tenham fundamentos sólidos para o que se vai apontar em falas ou projetos.

E ainda é importante, no mesmo nível e na mesma monta, que o cidadão disponha de elementos para apurar a pertinência do que há de ser produzido, assim como para refutar o que se apresentar como inviável, inconsequente, inconstitucional ou imprudente.