O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é atualmente a principal fonte de financiamento da educação pública do Brasil e corre o sério risco de ser extinto, visto que o prazo de validade se expira ao fim de 2020.
Se isso acontecer, muitas escolas vão fechar as portas.
Diante desse risco, é preciso ampliar o debate, não apenas na Assembleia Legislativa, mas também através de encontros macrorregionais em todo o Ceará, a fim de colocar o Fundeb como pauta prioritária na agenda nacional.
Precisamos fortalecer a participação da sociedade nas discussões e encaminhamentos para que o fundo se torne permanente, a partir da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atenda às reais necessidades da educação básica pública.
Queremos que ele seja firmado no texto da Constituição Federal, não mais como Disposição Transitória.
Mas para que consigamos atingir esse objetivo, é preciso correr contra o tempo, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias que determinará os repasses do Governo Federal para 2021 será votada no primeiro semestre do ano que vem. E o que estamos observando é que a educação é o setor mais atingido pelos cortes orçamentários.
Esse fundo contábil são os impostos que circulam nos municípios e estados, que só voltam para eles. Bloquear o repasse é algo criminoso. A Reforma da Previdência defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, só tende a aumentar as desigualdades sociais.
O congelamento dos gastos constitucionais, a não obrigatoriedade dos repasses da União de 25% para a educação e 15% para a saúde, vai prejudicar principalmente os mais necessitados. O Fundeb tem assegurado o compartilhamento de responsabilidades políticas e, sem ele, não há como mudar a realidade de milhões de pessoas. Vamos mostrar que o Ceará está engajado.
Queiroz Filho
Deputado estadual
