Direitos pulsam

Em 2019, iniciou-se um governo declaradamente conservador. Esse fato será sentido no âmbito do Direito de Família, que teve parco avanço legislativo no último ano. Entretanto, o que não deixa de avançar no País são as situações e configurações familiares que borbulham em mansões, apartamentos e barracos, nas escolas, no Carnaval e nas conversas por WhatsApp. Por exemplo, as relações poliafetivas podem não ser debatidas no Congresso Nacional, mas não deixam de existir. E não terem reconhecidas a possibilidade de registro acarreta no desamparo de muitos diante do sistema de justiça.

Poucos avanços tivemos em 2018 e alguns merecem destaque, como a tipificação do vazamento de imagens íntimas pela internet, agora tratado pelo regime constante na Lei Maria da Penha. Assim, o vídeo íntimo de uma mulher, exposto sem sua autorização por um homem que deseja violentá-la emocional e socialmente, é hoje considerado violência doméstica.

O avanço para o Direito das Famílias, Registros Públicos e Sucessões pulsa. Diariamente, deságuam no sistema de justiça, as situações da vida real que necessitam de amparo e cuidado – muitas advindas pela Defensoria: é a tia que precisa ser considerada mãe, porque criou os sobrinhos e faleceu sem deixar testamento; é a avó que precisa ser mãe da avó, pois a filha engravidou em razão de uma violência aos oito anos; é o cachorro que precisa ter a convivência regulamentada entre os donos que não estão mais juntos, porque mais que um “semovente”, é considerado da família e não se pode negar a relação de afeto.

Os direitos pulsam, porque nascem não das leis, mas das relações sociais, nas calçadas e dentro das casas. Chegarão às portas do sistema de justiça – pelas mãos dos defensores – outras tantas injustiças acontecidas, até as inimagináveis. A vida não é previsível, mas poderia estar melhor salvaguardada se atentarmos para a necessidade de um Direito mais vivaz, vigilante e garantista.


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