Crise dos refugiados

Na falta de uma solução definitiva para o desequilíbrio migratório em Roraima, o problema tem crescido de maneira assustadora. A crise atingiu o ápice após episódios de condenável hostilidade entre a população local e os refugiados, em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela.

Passa da hora de o governo federal e a gestão administrativa daquele Estado, em consenso, remediarem a situação de forma efetiva, evitando que a região fronteiriça entre em ebulição social.

A questão é delicada e envolve diferentes camadas, da nuance humanitária à diplomática, passando pela econômica e institucional. Contudo, as autoridades não podem argumentar que foram colhidas de surpresa. O transtorno já se arrasta há tempo suficiente para ter sido contornado, mas os responsáveis tardaram a encará-lo com a seriedade devida. Datam do fim de 2016 os primeiros registros acerca do problema migratório, o qual evoluiu sem parar até o presente.

Nos últimos dias, a situação extrapolou, com o registro de cenas violentas e discriminatórias contra os estrangeiros. Manifestantes brasileiros expulsaram deliberadamente 1.200 refugiados, alguns dos quais foram agredidos e tiveram seus abrigos depredados. A violência xenofóbica mostra que o quadro está fora de controle e, caso não haja contrapartida satisfatória de ações, é quase certo que ocorrerá uma tragédia.

O governo roraimense, o qual possui um dos caixas mais limitados entre as Unidades da Federação, tem à frente um problema desproporcional em relação à sua capacidade de financiamento e gestão. É claramente inexequível para um Estado pobre resolver a calamitosa problemática migratória, que abrange a devastação social de um país vizinho. Com mais recursos, a União deve assumir a dianteira do caso, ainda que em constante diálogo com a esfera estadual.

Roraima enviou, nesta semana, um ofício ao governo federal, com uma lista de dez demandas para atenuar a crise migratória. Entre os pedidos, estão transferência de venezuelanos para outros estados; ressarcimento do montante de R$ 184 milhões referente a gastos com os imigrantes; doação de cinco ambulâncias e de 70 viaturas policiais.

Cabe à União avaliar se atende a tais reivindicações. De todo modo, é preciso que o Palácio do Planalto, com urgência, assuma posição mais incisiva, pois sua atuação até agora foi frustrante. Sabe-se que o erário federal está longe da placidez, mas, certamente, goza de condições superiores em relação aos cofres de Roraima.

Ademais, a questão deve engajar também a comunidade internacional. A Organização das Nações Unidas (ONU) fez um apelo para que outros países ajudem as nações que estão recebendo os imigrantes venezuelanos. E também propôs que seja garantido acesso seguro aos que necessitam de proteção internacional.

Desde 2015, 1,6 milhão de pessoas deixaram a Venezuela, em torno de 90% para países da América do Sul. O êxodo se justifica pelo cataclismo social, econômico e político que assola a Venezuela.

O desabastecimento, a inflação e a falta de perspectiva de mudança nesse cenário, que se assemelha a roteiros cinematográficos pós-apocalípticos, fazem com que muitos busquem sobrevida e esperanças em países vizinhos.

Tais indivíduos atravessam tormenta das mais torturantes e devem ser tratados com dignidade aonde chegam. Os governos precisam se organizar para que a entrada de refugiados ocorra sem que haja prejuízos para os estrangeiros e tampouco para as cidades brasileiras.