Credibilidade a ser recuperada II

Aprendi, ao longo de 44 anos de atividade advocatícia (ainda plenamente exercida) e 35 anos de magistério superior (em Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica, mas já aposentado), que o respeito ao Poder Judiciário é fundamental, indispensável mesmo para que se cogite de uma sociedade respeitosa do sistema normativo (e ético)... Enfim, de uma sociedade civilizada.

Observar a ordem e jurídica é imprescindível. Em caso de descumprimento das prescrições normativas, sanção devida há de existir! Sem isto, tudo se esvai e prevalece o descrédito. Mas no momento que um cidadão comum, culto ou inculto, passa a descrer nos seus tribunais, tudo vai por água abaixo. Mas estes precisam ser coerentes consigo mesmos, antes de tudo.

Decisões contraditórias são exaradas a cada momento, a deixar a jurisprudência, inclusive a da Corte Suprema, à deriva... Sem cabelos nos quais se possa agarrar em mar revolto, como diz, sabiamente, Paulinho da Viola.

A Constituição, regra Suprema, foi deixada de lado, abaixo do mais reles dos mandamentos regimentais. O respeito recíproco entre os julgadores jogado à lama, o que nos deixa a todos estarrecidos. Julgar, um ser humano, os seus semelhantes, é algo sofrido e solitário. Mas, necessariamente, algo sempre sereno, pois juiz não é parte, não pode "tomar partido" nem se deixar levar (só) pela emoção.

Ninguém impõe respeito, na verdade o adquire, até pelo comportamento e conduta pessoal.

Quanto ao Legislativo, considero intolerável que as Casas do Congresso aprovem diplomas legais em puro benefício próprio (como a Câmara o fez, recentemente, em relação ao plano normativo eleitoral), não visando ao interesse da coletividade.

No que tange ao Executivo, que ele se mantenha na linha da probidade e do extremo rigor no trato do dinheiro público e da moralidade, excluindo dos seus quadros quem não se mantiver mesuroso à moralidade. E sem exageros, inclusive verbais. Até porque ele tem sido o alvo preferencial de grandes órgãos de imprensa, que desejam sua desestabilização.

Descabidas, todavia, são as agressões pessoais, vindas da mídia (informal e formal), que ultrapassam os limites da ponderação e, em certos casos, configuram a prática de crime.