Compromisso democrático

O Brasil se reencontra hoje com as urnas. Vai cumprir, num amplo, franco e saudável diálogo entre a sociedade e suas instituições, o compromisso democrático de escolher representantes. É um compromisso que pode ser definido ora como dever, ora como direito - sem que isso signifique em algum momento incorrer em erro ou imprecisão.

Cabe ao cidadão, com consciência e respeito aos princípios da coletividade, exercer a prerrogativa inalienável e intransferível do voto.

Presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais serão definidos entre aqueles que se propuseram a apresentar propostas e conteúdos que definam o País. Enfim, entre os que se dispuseram a disputar um jogo essencialmente político.

Embora tenha-se registrado movimentação pacífica e sem tensões na temporada de campanha eleitoral no Ceará, é necessário notar a segurança extra que tropas federais devem garantir aos municípios de Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, sob requisição do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Trata-se das cidades com maiores populações e, consequentemente, maiores índices de votantes, para as quais é exigida atenção redobrada.

É pertinente, ainda, destacar o protagonismo das mulheres nestas eleições. Dos 6.344.483 de eleitores do Ceará, 3.361.941 são do gênero feminino (53%) e 2.980.778 são do masculino (47%), de acordo com dados da Justiça Eleitoral.

Será exercido pela energia e pelo empenho da mulher, portanto, um importante papel na cena democrática. Sabendo que há não mais do que 86 anos as mulheres eram legalmente impedidas de votar, deve-se saudar os movimentos sufragistas de 1932 e a capacidade de articulação que trabalhadoras, empreendedoras, mães e companheiras demonstram ter. Ressalte-se, do mesmo modo, o voto das juventudes.

São 2.556.930 eleitores na faixa etária dos 16 aos 34 anos, conforme o TRE-CE. Tal contingente, criativo e participativo, imprime força especial aos jovens na avaliação e aceitação, ou recusa de projetos que podem impactar diretamente suas demandas por educação, saúde, cultura, mobilidade urbana, trabalho, segurança e outros temas de extremo valor.

Apresentaram-se para as eleições no Ceará, passadas as convenções de 34 agremiações partidárias, realizadas até 5 de agosto último, seis candidatos a governador (dos quais cinco se mantêm no páreo), 13 a senador (tendo restado também cinco), 267 ao cargo de deputado federal, concorrendo a 22 vagas, e 597 postulantes às 46 cadeiras de deputado estadual. E, obviamente, ressaltam-se os 13 candidatos ao posto máximo de presidente da República.

É dever reconhecer, ainda, o empenho da Justiça, do Ministério Público e da Imprensa nos procedimentos que lhes competem. Sem a dedicação técnica dessas composições da sociedade, sem os fundamentos éticos que as balizam, certamente não se poderia ter o quadro de normalidade que se constitui como perspectiva real para a votação do domingo.

E, quando se mencionam estruturas a serviço da sociedade e da democracia, vale lembrar o jurista e político brasileiro Ruy Barbosa, autor de um ensinamento que atravessa os anos e se preserva como legado: "Se os fracos não têm a força das armas, que se armem com a força do seu direito, com a afirmação do seu direito, entregando-se por ele a todos os sacrifícios necessários para que o mundo não lhes desconheça o caráter de entidades dignas de existência na comunhão internacional".

Resta agora ao cidadão não apenas digitar os votos na urna eletrônica, com a seriedade que se determina para esse gesto, mas atuar também com os direitos que tem de fiscalizador e, nessa condição, de agente qualificado, conter excessos ou deformidades no processo.